OE2021. Pensões mais baixas vão ter aumento extraordinário mas só a partir de agosto

São abrangidas pela atualização extraordinária as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações.

As pensões mais baixas vão ter um aumento extraordinário de 10 euros ou seis euros a partir de agosto do próximo ano. A medida está prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue esta segunda-feira, 12 de setembro, na Assembleia da República. PCP e o Bloco de Esquerda, principais impulsionadores da subida das pensões mais baixas, queriam que a medida tivesse efeitos já a partir de janeiro de 2021.

“A atualização extraordinária é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou  seis euros aos pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015”, refere a proposta de lei. Ou seja, as pensões que se fixem abaixo de 1,5 IAS irão ter um aumento extraordinário seguindo o que se tem verificado nos últimos anos. “O valor da atualização regular anual, efetuada em janeiro de 2021, é incorporado no valor da atualização extraordinária prevista no número anterior”, explica o documento.

O valor do IAS é este ano de 438,81 euros, mas deverá ser atualizado no próximo ano.

São abrangidas pela atualização extraordinária as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Este é quarto ano em que as pensões de valor mais baixo têm um aumento extraordinário, visando compensar os pensionistas com pensões de valor mais baixo e que não tiveram qualquer atualização nas reformas entre 2011 e 2015.

Em 2020, o aumento extraordinário começou a ser pago em maio e abrangeu um total de 1,9 milhões de pensionistas. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social contabilizou  uma despesa anual de 120 milhões de euros com a medida.

 

 

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