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OE2021. Pensões mais baixas vão ter aumento extraordinário mas só a partir de agosto

São abrangidas pela atualização extraordinária as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações.
12 Outubro 2020, 22h39

As pensões mais baixas vão ter um aumento extraordinário de 10 euros ou seis euros a partir de agosto do próximo ano. A medida está prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue esta segunda-feira, 12 de setembro, na Assembleia da República. PCP e o Bloco de Esquerda, principais impulsionadores da subida das pensões mais baixas, queriam que a medida tivesse efeitos já a partir de janeiro de 2021.

“A atualização extraordinária é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou  seis euros aos pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015”, refere a proposta de lei. Ou seja, as pensões que se fixem abaixo de 1,5 IAS irão ter um aumento extraordinário seguindo o que se tem verificado nos últimos anos. “O valor da atualização regular anual, efetuada em janeiro de 2021, é incorporado no valor da atualização extraordinária prevista no número anterior”, explica o documento.

O valor do IAS é este ano de 438,81 euros, mas deverá ser atualizado no próximo ano.

São abrangidas pela atualização extraordinária as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Este é quarto ano em que as pensões de valor mais baixo têm um aumento extraordinário, visando compensar os pensionistas com pensões de valor mais baixo e que não tiveram qualquer atualização nas reformas entre 2011 e 2015.

Em 2020, o aumento extraordinário começou a ser pago em maio e abrangeu um total de 1,9 milhões de pensionistas. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social contabilizou  uma despesa anual de 120 milhões de euros com a medida.

 

 

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