OE2022: Sem PRR subida do investimento público fica 59 milhões abaixo de 2021, diz UTAO

O crescimento do investimento público previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) ficaria 59 milhões de euros abaixo do estimado para 2021 caso não houvesse o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“A variação prevista para a rubrica de investimento é +2.178 ME (+31,5%), mas descontando a despesa prevista com a implementação do PRR (1.194 ME), o crescimento do investimento público previsto para 2022 reduz-se para 1.325 ME [milhões de euros], ficando 59 ME abaixo do acréscimo estimado para 2021 (1.384 ME)”, pode ler-se numa análise preliminar da UTAO à proposta de OE2022.

Realçando que “o acréscimo previsional do investimento constitui a maior determinante do crescimento da despesa”, a evolução desta rubrica, que aumenta 5.823 milhões de euros (5,8%), “encontra-se muito influenciada pela diminuição esperada na despesa com as medidas de política covid-19 (–3.909 ME), compensada parcialmente com a implementação do PRR (3.203 ME)”.

Quanto à receita efetiva, que aumenta 7.974 ME (8,8%), “a recuperação prevista assenta na componente não fiscal nem contributiva (+ 5.033 ME), justificada pelo aumento previsional das transferências da UE, no contexto do Next Generation EU [fundo de recuperação] (3.465 ME)”.

“Excluindo os recebimentos previsionais do REACT EU (430 ME) e do MRR [Mecanismo de Recuperação e Resiliência] (3.035 ME) em 2022, a que acresce o saldo do PRR estimado para 2021 (1.214 ME), referente às transferências comunitárias recebidas a título de adiantamento e não aplicados em despesa, o crescimento da receita reduz-se para 3.294 ME (+3,6%)”, referem ainda os técnicos do parlamento.

O crescimento excluindo dinheiros europeus tem origem “na receita fiscal (2.086 ME), na receita contributiva (1.115 ME) e na variação da rubrica “Outras receitas correntes” e receita de capital não respeitante ao instrumento Next Generation EU (93 ME)”.

O investimento público aumentará 30% face a 2021, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), representando, juntamente com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, segundo o Governo.

“A recuperação económica prevista para 2022 está fortemente alicerçada na projeção de crescimento do investimento público – cerca de 30% face a 2021, que permitirá o reforço da competitividade da economia portuguesa e o aumento do seu crescimento potencial”, anuncia o Governo no relatório da proposta de OE2022 entregue no parlamento.

Segundo os números do executivo liderado por António Costa, o aumento do investimento inclui, “além do impulso que provém do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, uma trajetória “consistente com o grau de maturidade de investimentos estruturantes planeados antes da pandemia, estimados em 1.974 milhões de euros em 2022”.

O Governo entregou no dia 11 de outubro, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do PIB em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.