OE2024: Livre manterá abstenção na votação final global e destaca “vitórias”

“AAssembleia do Livre [órgão máximo entre Congressos] decidiu um voto em abstenção neste orçamento”, à semelhança do que aconteceu na votação na generalidade, disse Rui Tavares, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

“É um voto que diz uma coisa muito simples: é preciso reconhecer conquistas, e é preciso reconhecer vitórias quando as temos, foi isso que fizemos nos últimos anos e é isso que temos também para este ano de 2024, com medidas que queremos ver implementadas antes das eleições”, salientou.

O deputado adiantou que disse ao Governo “na segunda-feira ao fim da tarde” que o voto do Livre na proposta orçamental seria contra, a não ser que fossem aprovadas três medidas: aumento do abono de família, um fundo de emergência para a habitação e o alargamento do passe ferroviário nacional.

Destas três, o Livre conseguiu ver aprovadas duas – o fundo de emergência para a habitação e alargamento do passe ferroviário nacional – e, além disso, “é o partido que tem mais medidas aprovadas neste orçamento, pelo menos até agora”, razão pela qual o voto será abstenção, explicou o deputado.

Entre as mais de cem propostas de alteração entregues, o Livre conseguiu ‘luz verde’ para o alargamento do passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais, urbanos e intercidades, no valor de 49 euros, e ainda para a criação de um fundo de emergência para habitação.

O Livre viu também ser aprovada a criação de uma base de dados digital do património imobiliário público no próximo ano ou ainda o levantamento exaustivo por parte do Governo dos edifícios devolutos do Estado que possam ser adaptados para residências de estudantes.

A criação de um plano de formação dos funcionários das conservatórias e postos consulares sobre procedimentos de mudança de sexo e de nome, a criação de uma unidade orgânica para promoção da língua mirandesa, com uma dotação de 200 mil euros, a aprovação de legislação pelo Governo no próximo ano para criar uma banca ética e solidária, bem como a atualização dos cadernos eleitorais, são outros exemplos de medidas aprovadas.

Pelo caminho ficaram medidas como a ajuda à compra da primeira casa para habitação própria permanente ou a criação de agências públicas, uma dedicada ao hidrogénio, outra ao combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira.

O parlamento encerra hoje a discussão do Orçamento do Estado para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS.