Oficial: Governo não atualiza escalões de IRS no OE 2021. Veja aqui os escalões do imposto

O Governo não pretende introduzir alterações aos escalões do IRS no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado 2021, entregue esta segunda-feira no Parlamento. Número de escalões mantém-se inalterável e as respetivas taxas os escalões de rendimento coletável da tabela de IRS para 2021 não sofreram ajustes tendo em conta a inflação deste ano, dado que este indicador deverá atingir valores negativos em 2020.

Recorde-se que o Governo inscreveu no Programa de Estabilidade uma mexida dos escalões do IRS para 2021, mas a pandemia acabou por trocar as voltas às intenções das Finanças. No documento, estava prevista uma redução no IRS a pagar pelas famílias no montante equivalente a 200 milhões de euros. Fica agora na gaveta esse alívio fiscal, cuja descida seria feita através de mais um desdobramento dos escalões, depois do que tinha sido feito em 2018, transformando a tabela de forma a ter oito escalões de rendimento, contra atuais sete.

No OE2020, apesar de se ter mantido o número de escalões e as respetivas taxas os escalões de rendimento coletável da tabela de IRS para 2020 sofreram alguns ajustes.

Este ano, os limites dos escalões de rendimento coletável da tabela de IRS foram atualizados em 0,3% – um valor que correspondeu à taxa de inflação verificada até novembro de 2019 e que acompanhou a atualização dos salários na Função Pública.

Mantiveram-se o número de escalões e respetivas taxas, tal como no OE2021, mas mudaram os limites mínimos e máximos de rendimento coletável dentro de cada patamar.

Este ano, a distribuição dos contribuintes, de acordo com os seus rendimentos declarados, nos sete escalões de tributação criados em 2018 (até 2017 só existiam cinco escalões) permaneceu assim inalterada, tal como no OE do próximo ano. O mesmo em relação às taxas aplicáveis.

Tabela de IRS para 2021