Onde fazer uma formação em proteção de dados?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) já se encontra em vigor. Não é uma novidade. O que vai ser novo é a sua  aplicação com enforcement já a partir de 25 de maio em toda União Europeia, tendo como objetivo a definição de um novo regime jurídico de proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Um avanço face à atual lei da selva em que vivemos, que promete mão pesada para os incumpridores.

O RGPD é pela sua importância e pela dimensão do universo que abrange, o  tema do momento na formação. Onde aprender sobre o tema? Que formação fazer? Que programa escolher? Em que escola?

Uma curta investigação levada a cabo pelo Jornal Económico permite concluir que oferta há e diversificada, tanto no que respeita à duração dos programas como à sua calendarização. Por exemplo, os reputados Instituto de Ciências Jurídico Políticas e Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de  Direito da Universidade de Lisboa têm, desde 2012, um projeto de investigação sobre a Regulação Constitucional do Ciberespaço, o qual inclui o estudo do Direito de Proteção de Dados. Raquel Alexandra Brízida Castro, subdiretora da Faculdade de Direito e investigadora principal do Centro de Investigação em Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da mesma Faculdade explicou ao Jornal Económico que “o Centro de Investigação de Direito Privado tem focado a sua atenção no impacto empresarial do RGPD”.

Nesse âmbito, realizou, já, este ano um conjunto assinalável de formações, tendo outras preparadas para arrancar em breve. “Estão ainda agendados até ao final de 2018:  I Jornadas de Proteção de Dados e Empresas, dia 3 de maio; o II Curso Intensivo de Fintech, com um módulo dedicado ao Direito da Proteção de Dados, em novembro de 2018; e a I Pós-graduação em Proteção de Dados e Empresas, a partir de outubro de 2018.”

Também na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, outra prestigiada instituição na área do Direito, o tema tem primazia. Em 2017 foi lançada a primeira edição do Programa de Regulamentação Geral de Proteção de Dados que já vai para a sua terceira edição. “Teve muita procura, pelo que tivemos que elaborar duas novas turmas para além da prevista”, adianta ao Jornal Económico, Luís Cardoso, Diretor da Formação de Executivos da Católica-Lisbon. O professor explica que o programa “é muito abrangente e completo”, o que também justifica a grande procura que teve por parte do mercado, sem esquecer a importância e o impacto que o novo regulamento vai ter nas empresas.

“Este regulamento vai ser transversal a todas as organizações, com diferentes implicações em função da sua indústria, dimensão e visão estratégica. A privacidade e proteção de dados irão passar a ser parte integrante de cada processo organizacional, e nós queremos ser os parceiros de formação dos executivos e das empresas portuguesas”.

No Porto, a Universidade Portucalense tem vindo igualmente a dar prioridade ao tema. Numa parceria com a Sociedade de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, arrancou, no final de abril, a segunda edição da formação sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados. O curso conta novamente com a participação da equipa de Proteção de Dados desta firma, que dará uma “formação sólida no âmbito jurídico”, com a adição de Carlos Batalhão, especialista em Direito Administrativo, árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa e investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da UMinho; João Barreto, pós-graduado em Intelligence Management and Security, pela Universidade Nova e certificado em DPO (Data Protection Officer), atu­­almente VP of Strategic Mar­keting da S21sec a nível mundial; Marcos Carreda, orientador do master em Proteção de Dados da Universidade de Santiago de Compostela. O curso tem como objetivo ajudar a identificar e compreender o alcance do RGPD. Os promotores dizem que,  dada a sua vertente “muito prática”, no final, os alunos serão capazes de “conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas e instituições nas quais exercem funções ou das quais são consultores”.

Numa outra instituição privada, a Universidade Europeia encontra-se outra reputada especialista na matéria: Raquel Soares, Diretora da Escola de Ciências Sociais e Empresariais, para quem “o impacto imediato da aplicação do RGPD na vida dos cidadãos e das organizações convida as instituições de ensino superior a uma intervenção ao nível da oferta formativa especializada”.

Além da pós-graduação em Cibersegurança, que promove pelo segundo ano consecutivo, a Universidade Europeia inicia este ano um segundo curso dedicado em exclusivo às questões do RGPD com a primeira edição da pós-graduação em Proteção de Dados sob a coordenação do professor Jorge Cobra. O curso, explica Raquel Soares, tem como objetivo dotar, em particular, os Encarregados de Proteção de Dados (EPD) de conhecimentos que lhes permitam adequar qualquer organização aos novos desafios do RGPD. No entanto, só deverá estar disponível após a aprovação da legislação nacional sobre esta matéria, que ainda se encontra em discussão no Parlamento, de forma a, justifica Raquel Soares, “proporcionar conteúdos o mais atualizados possíveis e de acordo com a nova legislação em vigor”.

Para quem esteja mesmo a norte de Portugal, a Universidade do Minho tem um mestrado em Direito e Informática, pioneiro no país, em que uma disciplina é precisamente Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Por outro lado, em março promoveu um curso intensivo de Proteção de Dados, com representantes da Comissão Nacional de Proteção de Dados entre os formadores, e, em maio, realiza, através da UMinho Executive, a quarta edição do curso Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais nas Organizações. Há ainda seminários sobre o tema em cursos dos departamentos de Gestão, Sociologia, Informática e Sistemas de Informação, bem como ações de sensibilização, algumas gratuitas, na Escola de Engenharia, TecMinho, Centro para a Valorização de Resíduos e Associação dos Antigos Estudantes.

“O cumprimento do regulamento é uma jornada contínua, por isso, nunca é tarde para começar pois qualquer passo dado nos coloca num nível de conformidade melhor que o anterior”, sublinhavam, recentemente, ao Jornal Económico, João Ribeiro da Costa, Head of Digital Transformation Católica-Lisbon e Jorge Pereira da Silva, Dean Faculdade de Direito da Universidade Católica, coordenadores do Programa RGPD da Católica, que junta duas das suas faculdades – Direito e Economia.