ONU diz que vacinação obrigatória deve cumprir certas condições

Uma medida restritiva, como a imposição da vacinação obrigatória para interromper o aumento de casos e mortes pela covid-19, deve ter “motivos legítimos de saúde” e cumprir certos requisitos, disse a ONU, ao reagir à decisão hoje tomada na Áustria.

O Governo austríaco aprovou um confinamento geral de pelo menos vinte dias a partir de segunda-feira e a vacinação obrigatória para toda a população a partir de 01 de fevereiro de 2022.

“Com base nos princípios gerais dos direitos humanos, o que podemos dizer é que a restrição de direitos por motivos de saúde legítimos, incluindo a vacinação obrigatória, deve atender a certas condições que estão estabelecidas no direito internacional”, disse a porta-voz do Gabinete de Direitos Humanos das Nações Unidas, Liz Throssell.

Segundo a porta-voz, tal medida deve ser objeto de uma lei, considerada indispensável para atingir o objetivo legítimo pretendido e responder a uma necessidade social urgente, que neste contexto é conter o aumento dos casos de covid-19 em vários países europeus.

Além disso, as medidas ou ações tomadas “devem ser proporcionais aos interesses que estão em jogo e à meta que se persegue, devendo ser o menos intrusivas possível”.

Finalmente, Throssell argumentou que tal medida não deveria ser discriminatória.

A porta-voz sublinhou que “os governos devem fazer todos os esforços ao seu alcance para convencer a população a ser vacinada” de forma voluntária.

Consultada sobre o mesmo assunto, a porta-voz da Organização Mundial da Saúde (OMS), Fadela Chaib, reconheceu que a vacinação obrigatória não está na “lista de ferramentas” promovidas por esta entidade para conter a pandemia.

“As políticas de imunização são decisões nacionais e os países devem decidir sobre elas. As diretrizes da OMS visam demonstrar o benefício e a segurança das vacinas para conseguir a maior aceitação possível destas, ao invés de impor a vacinação obrigatória”, resumiu.

A covid-19 provocou pelo menos 5.130.627 mortes em todo o mundo, entre mais de 255,48 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.