Orçamento de Estado com redução de taxa de retenção de IRS dá mais dinheiro ao final do mês

A alteração no IRS passa por redução das taxas de retenção e será aplicada com progressividade. Significa que no ano seguinte diminui o valor de IRS devolvido. Mexida no IRS surge como incentivo ao consumo das famílias. E “deverá proporcionar um rendimento adicional às famílias de 200 milhões de euros”, segundo proposta do OE2021 entregue no Parlamento.

Cristina Bernardo

O Governo quer aplicar no próximo ano uma redução da taxa de retenção na fonte de IRS. A medida deverá representar um aumento do rendimento disponível mensal das famílias de 200 milhões de euros. Proposta do Orçamento do Estado para 2021 entregue nesta segunda-feira, de outubro, no Parlamento, não quantifica a redução das taxas de retenção que é destinada para todos os trabalhadores e deverá aumentar o rendimento disponível de dois milhões de portugueses no próximo ano.

Em causa está um aumento de salário mensal que será indireto, uma vez que a medida não passa por alteração às taxas de imposto mas sim pela taxa de retenção do IRS efetuada pelas entidades patronais todos os meses no salário dos trabalhadores.

Segundo o Executivo, “as taxas de retenção na fonte de IRS vão baixar, garantindo assim às famílias portuguesas uma liquidez adicional de 200 M€ durante o ano de 2021”.

No relatório que acompanha a proposta de lei do OE2021, o Governo dá conta de que “procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a dar continuidade à ação tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos, de esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar”. Acrescenta que “trata-se de uma medida neutral do ponto de vista orçamental, mas com um grande impacto no rendimento disponível das famílias, num total de cerca de 200 milhões de euros”.

Esta redução da taxa de retenção de IRS será aplicada com progressividade e não deverá abranger os contribuintes com os rendimentos mais baixos, como o salário mínimo nacional, uma vez que já estão isentos do pagamento do IRS.

Esta mexida nas taxas de retenção visa no fundo aproximar o imposto cobrado aos contribuintes ao montante que é efetivamente devido, levando a menores reembolsos do IRS quando for feito o acerto de contas com o fisco.

A medida foi aprovada no Conselho de Ministros da passada quinta-feira e na prática representa um aumento do rendimento disponível mensal dos portugueses com as menores retenções de imposto efetuadas pelas entidades patronais. Os contribuintes terão no entanto de acertar contas com o fisco em 2022 quando entregarem as declarações de IRS referentes a 2021, o que poderá significar menores reembolsos do imposto.

Ainda que não conste do documento, o JE sabe que a redução da taxa deverá ser, em média, na ordem dos 2%, a ser aplicada com progressividade com menores reduções para salários mais elevados, não sendo abrangido por esta medida os contribuintes que por terem rendimentos muito baixos já estão isentos de pagamento de IRS — há mais de dois milhões de pessoas nesta situação.

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