Para quando o voto eletrónico em Portugal?

Portugal é um país de brandos costumes. A veia tecnológica e a vontade de estar à frente no tempo não passam de meros anseios, isto se tivermos em conta a insistência em permanecer no modelo arcaico do exercício do direito de voto nas terras de Camões.

Portugal evoluí, quer através da implementação de uma administração pública simplex, quer estar na vanguarda do turismo, alimenta os afectos, reclama por mais investimento estrangeiro, quer ser exemplo na inovação, mas continuamos na cauda da Europa no que se refere a uma maior acessibilidade ao direto maior do cidadão português, o de votar.

Em pleno século XXI, onde já se faz de tudo, ou quase tudo, por via eletrónica: pagamentos, comunicações, gerimos património, efetuamos as declarações de IRS. Mas votar, isso não! Não é “seguro”, afinal está em causa a garantia do voto livre e secreto. Pergunto, essa garantia só é questionável no que toca a eleições quando são tantos e importantes atos praticados por via eletrónica? Não, decididamente há falta de vontade e inércia neste campo do poder político instalado.

Os sinais apontam para um crescente afastamento dos cidadãos da política, ou melhor dizendo, um crescente desinteresse pela gestão da res publica, mas pouco se faz para facilitar e minorar essa tendência, isto a começar pelo primeiro mecanismo de participação, o de eleger os nossos representantes e pronunciar-se em questões estruturais da vida portuguesa por via do referendo.

De facto, não há dúvidas que a implementação do voto eletrónico só traria vantagens. Votar poderia passar simplesmente por um clique num smartphone ou pc ou estar à distância da deslocação à caixa multibanco mais próxima. É o único mecanismo que permite o acesso generalizado do voto a Todos os portugueses.

Hoje são muitos os que não votam por impossibilidade de deslocar até uma secção de voto, como são o caso dos doentes ou reclusos, e outros por ser humanamente impossível, como são os casos da vasta comunidade de portugueses espalhados pelo mundo ou até mesmo, o caso mais sensível, o dos estudantes das regiões autónomas que estudam em Portugal Continental. É verdade que existe o mecanismo do voto antecipado, mas é também verdade que o seu processo continua de tal modo burocrático que se resume no maior incentivo a não fazer nada e ficar em casa.

Verdade é que para que o voto eletrónico possa ser uma realidade em Portugal, teremos não só de mudar mentalidades, mas também a própria Constituição da República Portuguesa que imbuída do espírito de quando foi criada ainda prevê que os votos têm que ser presenciais, mas não nos esqueçamos que a nossa constituição é de 1976 e que, desde então, o mundo no geral, e Portugal, particularmente evoluiu e exige-se que a legislação acompanhe essa tendência, ainda para mais quando falamos na Lei Fundamental do país.

Em 2019 são diversos os atos eleitorais que acontecem em Portugal, as legislativas nacionais, as eleições europeias e as legislativas regionais na Madeira e certamente se o voto eletrónico estivesse implementado teríamos um nível de abstenção muito mais baixo. É importante que se crie condições para que, nesta matéria basilar, não existam portugueses de primeira e portugueses de segunda, no que respeita a este direito fundamental e que se quer universal.