Pardal Henriques: “é com alguma tristeza que vemos o Governo a decretar a requisição civil”

“É com alguma tristeza que vemos o Governo a decretar a requisição civil, quando os serviços mínimos que foram decretados estavam a ser assegurados por estes trabalhadores”, afirmou Pedro Pardal Henriques.

pedro_pardal_henriques_vice_presidente_francisco_são_bento_presidente_SNMMP
Miguel A. Lopes/Lusa

O assessor jurídico do sindicato dos motoristas de matérias perigosas disse esta segunda-feira que os trabalhadores viram com “tristeza” a requisição civil decretada e vincou que o Governo está a “colocar à margem” os motoristas.

“É com alguma tristeza que vemos o Governo a decretar a requisição civil, quando os serviços mínimos que foram decretados estavam a ser assegurados por estes trabalhadores”, afirmou Pedro Pardal Henriques, que falava aos jornalistas em Aveiras de Cima, distrito de Lisboa.

De acordo com o advogado, o Governo está a “colocar à margem” estes trabalhadores e a dificultar a reivindicação dos direitos.

Os motoristas cumprem hoje o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal ANTRAM o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

Esta segunda-feira, o Governo decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.

 

Ler mais
Relacionadas
greve_motoristas_gasolina_gasóleo_bomba

Requisição civil é “socialmente responsável” disse o advogado da ANTRAM

O advogado da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), André Matias de Almeida, disse que a requisição civil decretada pelo Governo é “socialmente responsável” e recusou que os transportadores tenham extremado posições.
combustíveis, motoristas

O que acontece aos motoristas se incumprirem a requisição civil?

A requisição civil será regulada por portaria ministerial, impondo as obrigações aos motoristas. Em caso de incumprimento, que constitui justa causa para despedimento, os motoristas poderão responder criminal e civilmente.

Greve de motoristas: Governo decreta requisição civil

Esta segunda-feira, à saída da reunião com o Presidente da República, António Costa reconheceu que, ao contrário do que tinha acontecido de manhã, tem existido incumprimento dos serviços mínimos por parte dos motoristas de matérias perigosas com grande incidência desde as 14h30. Ao final da tarde, e tal como esperado, o Governo decretou requisição civil.
Recomendadas

Exportações portuguesas para Londres abrandam 0,2% até novembro para 3.383 milhões de euros

As exportações de bens portugueses para o Reino Unido abrandaram 0,2% até novembro, face a igual período de 2018, para 3.383 milhões de euros, enquanto as importações subiram 13,2% para 1.972 milhões de euros.

Governo britânico vai enfrentar desafios orçamentais e económicos devido ao Brexit

O governo britânico pode reivindicar vitória ao concretizar o Brexit a 31 de janeiro mas, resolvido o divórcio entre Reino Unido e União Europeia, falta negociar a relação futura e anteveem-se potenciais escolhas difíceis com impacto no orçamento britânico.

Oficial. Rainha Isabel II promulga saída do Reino Unido da UE

A Rainha aprovou a proposta do primeiro-ministro Boris Johnson e a saída do Reino Unido da União Europeia fica inscrita na legislação britânica.
Comentários