Politécnicos querem reforço orçamental do PRR para fazer face à inflação e custos salariais

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) pronunciou-se, em comunicado de imprensa, sobre a Proposta de Atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), demonstrando receio sobre o limite do acesso dos politécnicos ao reforço de verbas anunciado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

De acordo com o órgão de representação conjunta dessas instituições, a linha Impulso mais digital “levanta muitas dúvidas” e “deve ser reformulada de modo a não discriminar negativamente as instituições do Ensino Superior Politécnico”, apelando à premência do reforço da dotação orçamental do Ensino Superior para enfrentar os aumentos com custos salariais e com a inflação.

“As escolas de tecnologias da saúde e as de enfermagem têm necessidades similares de investimento, e deverão, também elas, ficar elegíveis”, é referindo na mesma nota, na qual o conselho admite que, caso a linha não seja alterada, estará em causa a “discriminação negativa de outras escolas da área da saúde que também carecem de forte investimento nos domínios do digital e na modernização tecnológica”.

A área da investigação desenvolvida pelo Ensino Superior é igualmente visada pelo CCISP, que levanta dúvidas quanto à expressão “investigação fundamental” presente no documento: “Não obstante termos recebido garantias da tutela que o investimento previsto para esta área englobará a investigação aplicada, a verdade é que ao ser empregue a expressão ‘investigação fundamental’, reduz-se o âmbito do tipo de investigação elegível”.

O CCISP teme, assim, que essa nomenclatura condicione as propostas das instituições politécnicas aquando da abertura dos concursos ou da avaliação das candidaturas.

“Para evitar constrangimentos, o Conselho Coordenador dos Politécnicos sugere que se proceda a uma uniformização dos termos usados, recorrendo somente à expressão ‘investigação’ no documento”, é proposto ainda no comunicado.

O CCISP apela, pelas razões manifestadas no comunicado de imprensa, a “uma intervenção urgente do Ministério das Finanças e de Fernando Medina, para desbloquear estas situações e, deste modo, não se perder o usufruto dos fundos do PRR”.