“Política social cabe ao Estado e não às empresas suportarem”

Portugal e a Península Ibérica devem continuar a apostar no reforço das interligações de gás natural com o resto da Europa. Para a diretora executiva da Associação_Portuguesa das Empresas de Gás Natural (AGN), Suzana Toscano, este é um dossier que “continua em cima da mesa”. A responsável vê com bons olhos a fatura detalhada para os consumidores de gás natural, e considera que seria positivo se Portugal se tornasse num produtor de gás natural.

A Comissão Europeia decidiu não dar luz verde ao plano para construir uma nova interligação de gás natural entre Espanha e França. O facto de este gasoduto não avançar significa que Sines está em risco de não se tornar uma porta de entrada de gás natural na Europa, e de Portugal poder ser uma alternativa ao gás russo?

Não foi decidido imediatamente, mas a questão das interligações e da construção de um mercado mais global, a nível de energia que maneira a que não haja ilhas energéticas, continua em cima da mesa. Ainda não houve essa decisão, mas isso não significa negar a necessidade de continuar a investir fortemente nessas ligações. Creio que a Europa não considerou o assunto fechado. Se há setor dinâmico, e em constante estímulo de ajustamento e de mudança, é o energético.

Já há algum projeto concreto em relação à construção do terceiro gasoduto entre Portugal e Espanha? Para já, não existem novidades concretas, como é que a AGN olha para este projeto?

Enquanto associação, apenas podemos dizer que o setor de gás natural tem de ser robusto, economicamente interessante e tem de garantir aos consumidores um abastecimento constante e fiável. Tudo o que possa contribuir para que as nossas interligações, e o nosso mercado se alargue, melhor.

Este Governo criou a tarifa social no gás natural, que é suportada em parte pelas empresas do setor. Faz sentido as empresas suportarem este desconto?

O setor tem-se manifestado publicamente, não através da associação porque ainda não foi considerado necessário, mas não foi só para o gás. Antes já tinha sido criada a tarifa social da eletricidade, que abrange 700 mil beneficiários, e o gás natural cerca de 35 mil. Mas o que o setor tem manifestado é que o combate à pobreza energética é importante e, naquilo que lhe compete fazer, faz o seu melhor. Em termos de competitividade, preço, qualidade de serviço, expansão da rede. Consideramos que as políticas de natureza social não cabem às empresas e temos manifestado isso, e consideramos que as políticas de natureza social, como a subsidiação direta, redução de 30% em relação ao preço da tarifa,  seria uma política que caberia ao Estado e não às empresas suportarem. É isso que temos transmitido, mas independentemente disso cumprimos a lei.

Em relação à taxa de ocupação do subsolo (TOS), o Governo estabeleceu que os consumidores deixariam de pagar a TOS, que passaria a ser suportada pelas distribuidoras. Esta medida acabou por nunca avançar. Mas, na vossa perspetiva, esta medida faz sentido? Têm algum ‘feedback’ que a medida vá mesmo avançar?

Sobre essa matéria não há nada a dizer. Nunca houve qualquer regulamentação. Houve sim, um parecer da ERSE sobre o possível impacto dessa medida no setor e sei que essa análise foi distribuída a quem compete tirar conclusões, e tinham sido retiradas com base nisso. Evidentemente, que o setor está disponível para analisar e verificar, mas é uma decisão que, por consequência do que provém do parecer da ERSE, tem de ser desenhada. Não sei se vai sair, nem em que termos, e estamos tranquilos. Consideramos que o assunto neste momento não existe.

Tem noção do impacto desta decisão? Seria oneroso para as distribuidoras?

Como lhe digo, nunca foi alvo de regulamentações. Essa medida nunca foi desenvolvida e o modo como ela está desenhada implica ver o próprio móbil de como as taxas são lançadas e a sua fundamentação. Tem uma série de requisitos que ultrapassam em muito o setor, e é uma perspetiva que é muito mais lata do que aquilo que pode parecer na sua consequência mais direta.

O regulador ERSE disse que esta alteração na TOS punha em risco o equilíbrio económico e financeiro das empresas.

A ERSE fez um estudo do impacto da medida. Como digo, nunca saiu nenhuma regulamentação e o que se fez forma exercícios de aplicação das diversas possibilidades a uma circunstância concreta, que é claramente um exercício de elementar prudência quando se mexe nestas matérias. Este estudo está devidamente entregue e agora esperemos que se tire daí as suas ilações.

Não fazia sentido da forma como estava desenhada?

A medida não estava desenhada, como mais tarde se veio a verificar.

A ERSE anunciou novas medidas para o setor do gás natural, por exemplo a mudança no período de vigência das tarifas. Como é que analisa esta alteração?

Vamos analisar, ainda está a decorrer o prazo para nos pronunciarmos e a seu devido tempo vamos dar a nossa opinião à ERSE, como sempre fazemos. Um parecer sobre essas consultas públicas.

A companhia Australis pretende investir na zona da Batalha. Como vê a possibilidade de Portugal ser um produtor de gás natural? Caso exista em quantidade suficiente.

Veremos. Tudo o que possa constituir uma fonte de riqueza, e de­senvolvimento, e maior autonomia para o país, é bom. A dependência energética é um dos fatores a combater para o roteiro da descarbonização. Há linhas de força na política energética que são muito claras, e uma delas é a dependência energética, que é uma das razões por que Portugal é rico em recursos endógenos (sol, vento, água). Tudo o que possa significar um desenvolvimento harmonioso do país é bem visto por nós.

O Governo anunciou que iria lançar a fatura detalhada. Como é que olham para esta medida?

O objetivo é esclarecer as pessoas e prestar o máximo de informação possível sobre aquilo que compõe a sua fatura. Nessa perspetiva, consideramos que é positiva se as pessoas souberem ler e estar plenamente informadas sobre tudo aquilo que vai compor o preço, o custo, da sua energia. Parece-nos bem.

A Carris investiu em autocarros a gás natural. Como é que a AGN analisa esta medida?

Espera-se um desenvolvimento maior da entrada do gás natural na mobilidade. Até nos automóveis ligeiros, onde em Espanha lançam linhas de automóveis movidos a gás natural comprimido. O que acontece neste momento com o gás natural é que esta dinâmica de descarbonização da sociedade, está a provocar um enorme desenvolvimento tecnológico. Já há transportes pesados movidos a gás natural há muito tempo, mas agora há uma urgência com a renovação de frota, porque é preciso haver oportunidade, e estarem orientados para a necessidade de escolher transportes com combustíveis amigos do ambiente.