Portugal fora da ‘lista negra’ de Bruxelas dá margem para reforma da despesa

A recente consolidação orçamental de Portugal significa que o país fica de fora dos procedimentos por défice excessivo da Comissão Europeia, que voltam este ano após a suspensão durante a pandemia, mas tal não pode significar um relaxamento. Pelo contrário, Bruxelas impõe uma trajetória de redução da dívida que tem de ser cumprida e internamente o país deve aproveitar para avançar com a tão necessária reforma da composição da despesa, procurando maior eficiência na gestão dos seus recursos, até porque o peso da dívida continua a ser dos mais elevados do bloco europeu.

A Comissão já informou os sete países visados pelo procedimento por défice excessivo – Bélgica, França, Itália, Polónia, Eslováquia, Malta e Hungria, com a Roménia numa situação periclitante – e, dada a melhoria recente das contas públicas nacionais, Portugal conseguiu evitar o ‘puxão de orelhas’.

Com uma dívida abaixo de 100% do PIB e saldo orçamental positivo, a posição nacional no retomar das regras orçamentais europeias parece bastante privilegiada, mas há pontos que carecem de atenção continuada. O primeiro é o ainda elevado stock de dívida pública, apontam os economistas ouvidos pelo JE. Apesar da melhoria em termos relativos de 112,4% do PIB em 2022 para 99,1% em 2023 e da descida em termos absolutos do stock (o único país a registar uma redução a par de Chipre e da Grécia), este é ainda um dos principais constrangimentos para a economia nacional, pelo que a prioridade deve ser dar seguimento à sua redução.

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