Presidente começa hoje a ouvir os partidos sobre renovação do estado de emergência

Para decretar o estado de emergência, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas três renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Marcelo Rebelo de Sousa no Conselho de Estado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouve hoje a IL, Chega, PEV, PAN, CDS-PP e PCP sobre a renovação do estado de emergência, em audiências por videoconferência, a partir das 14:30.

Na quarta-feira será a vez do BE, PSD e PS e, um dia depois, o parlamento reúne-se para debater e aprovar a provável renovação do estado de emergência, que terá efeitos entre 02 e 16 de março e será a 12.ª declaração na atual conjuntura de pandemia de covid-19.

O atual período termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 01 de março.

Para decretar o estado de emergência, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas três renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Na segunda-feira, depois de assistirem a apresentações sobre a situação epidemiológica, no Infarmed, em Lisboa, a generalidade dos partidos políticos defendeu que é preciso começar a preparar o desconfinamento e o pós-confinamento.

De acordo com a Constituição, o quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Na declaração que fez há cerca de duas semanas, o Presidente da República apontou como metas, até à Páscoa, no início de abril, reduzir o número de novos casos diários de infeção “para menos de dois mil” e fazer baixar os casos de internamento e internamentos em cuidados intensivos, então situados, respetivamente, em “mais de cinco mil e mais de oitocentos”, para “um quarto desses valores”.

Na segunda-feira, durante a reunião com epidemiologistas, Marcelo Rebelo de Sousa destacou a “janela de esperança” quanto à vacinação contra a covid-19 no segundo trimestre deste ano.

Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 798 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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“Por enquanto, as viagens não essenciais precisam de ser restritas, mas acreditamos que Portugal vai poder permitir viagens sem restrições em breve, não só para pessoas vacinadas, mas também para pessoas imunes ou que testem negativo”, afirmou Rita Marques à BBC.

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