António Almeida-Dias, presidente da APESP, pede à ministra Elvira Fortunato para acabar com o limite no número de estudantes de fora que podem frequentar o ensino superior particular.
António Almeida-Dias considera errado o Estado impor limites ao número de estudantes estrangeiros que os particulares podem receber. Ao JE Universidades, o presidente da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) pede o seguinte exercício: “Imagine-se que em qualquer outra actividade económica o Governo procedia também a este limite. Por exemplo, uma empresa não poder exportar mais de 30% da sua capacidade produtiva para o estrangeiro, ou uma outra empresa portuguesa só lhe permitirem que 30% dos seus clientes sejam internacionais. Não faz qualquer sentido”.
Expliquemo-nos. Em Portugal, o número de estudantes estrangeiros que uma instituição particular pode receber está estabelecido. A última fixação do limite de 30% de estudantes internacionais foi feita a 10 de junho de 2021, através do despacho 6422/2021 assinado pelo antigo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.
Na primeiro reunião que manteve com a nova ministra Elvira Fortunato, António Almeida-Dias, também recentemente eleito presidente da APESP, pôs o tema em cima da mesa e pediu a Elvira Fortunato que ponha fim à quota de alunos estrangeiros. Mais tarde, reafirmou o pedido em carta enviada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
“Consideramos que o fim desta quota é indispensável para reforçar a qualidade e competitividade do ensino superior português”, afirma António Almeida-Dias ao JE Universidades.
“Há anos — explica — que tentamos sensibilizar os responsáveis com a tutela do ensino superior para a urgência em acabar com este constrangimento: ela afeta, não só o desempenho e impacto das atividades de internacionalização do ensino superior português num contexto multidisciplinar, como também a própria economia do país e a sua diversidade social e cultural”.
O responsável pelos estabelecimentos particulares diz ainda que a restrição imposta pelo Estado contraria frontalmente as recomendações que a OCDE fez nos últimos dois anos sobre o ensino superior português e lembra que estes estudos estiveram na base da criação do estatuto do estudante internacional.
“Foi isso mesmo que tivemos oportunidade de transmitir à atual ministra Elvira Fortunato na reunião em que nos recebeu. E, mais recentemente, voltámos a reiterá-lo na carta enviada para o Ministério”, salienta.
Ao Estado cabe fiscalizar
Em Portugal compete à agência de avaliação e acreditação do ensino superior A3ES autorizar os cursos e avaliar em permanência a qualidade do ensino ministrado nas instituições. É isto que, segundo os privados, o Estado deve limitar-se a fazer. “O papel do Estado deve passar apenas por garantir a fiscalização da qualidade do ensino que é prestado nas universidades e nas escolas politécnicas do sector particular, social e cooperativo, avaliando se estas cumprem as condições previstas na lei”, afirma António Almeida-Dias.
E acrescenta: “Não faz sentido extravasar essas competências, limitando a autonomia das instituições, a qual está protegida constitucionalmente pelo princípio das liberdades fundamentais de aprender e de ensino”.
A premissa dos privados é a seguinte: As universidades e as escolas politécnicas privadas têm projetos educativos próprios e são financiadas diretamente pelas propinas pagas pelos alunos, sendo que os gastos dos estudantes oriundos de outros países contam como exportações, em nada pesando as contas do Estado. Mas mais, dizem: “os estudantes estrangeiros que vierem estudar para o nosso país irão não só enriquecer a sociedade portuguesa como, também, vão animar a economia e criar emprego altamente qualificado, que é exatamente aquilo que Portugal precisa”.
Na perspetiva dos particulares, o limite de 30% imposto no número de estudantes internacionais que´podem receber é um entrave ao crescimento do sector, compromete a sua sustentabilidade e ameaça o futuro, que já de si não se afigura risonho.
“As projeções demográficas sobre Portugal são preocupantes e indicam que, nas próximas décadas, não existirão alunos suficientes para todas as instituições de ensino superior do país. Como tal, não será possível preencher as vagas de estudantes recorrendo exclusivamente aos jovens portugueses”, justifica o presidente da APESP.
Para o futuro, António Almeida-Dias defende o mesmo que outros decisores públicos têm vindo a defender nos últimos anos, com destaque para o anterior secretário de Estado do Ensino Superior, Sobrinho Teixeira: um Portugal exportador na área do ensino superior. O exemplo apontado é a Austrália, um país-continente com uma economia poderosa na qual a educação é a terceira maior exportação, apenas superada pelo minério de ferro e pelo carvão. Mais de meio milhão de estudantes internacionais matriculados em 2019, antes da pandemia da Covid-19, rendiam à Austrália 22 mil milhões de dólares.
“Em Portugal essa receita chegaria para pagar todos os anos o Serviço Nacional de Saúde e os ensinos básico, secundário e superior públicos juntos”, conclui a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado.
Os privados querem mesmo ter uma palavra a dizer nesse Portugal Exportador, mas, afirmam, que tal não se compadece com a existência do limite atual dos 30% estabelecido por Manuel Heitor.
