Professores e Governo no dia “D” da recuperação do tempo de serviço

A FNE – Federação Nacional da Educação, afeta à UGT, é a primeira estrutura sindical a entrar esta terça-feira, 21 de maio no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito da terceira e última reunião do processo negocial ordinário, iniciado a 3 de maio, dedicado à recuperação do tempo de serviço congelado durante a Troika.

A FENPROF, afeta à CGTP, será a última estrutura sindical a ser recebida. Pelo meio, a equipa governamental, liderada por Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, e integrada por Alexandre Homem Cristo, secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Dantas da Cunha, secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública, reunirá com os restantes 10 sindicatos: FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU, SNPL, ASPL, SIPPEB, SEPLEU, Pró-Ordem e S.TO.P.

Na segunda ronda negocial realizada na semana passada, Fernando Alexandre, aproximou-se das pretensões dos sindicatos e espera que estes se aproximem do que propõe: recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias ao ritmo de 25% nos dois primeiros anos, 20% no terceiro e 15% nos dois últimos. A primeira tranche avança já a 1 de setembro.

“Nesta nova proposta, o Governo aproximou-se das propostas dos sindicatos. Agora, eu diria que está do lado dos sindicatos aproximarem-se da proposta do Governo. Isto é uma negociação, tem de haver um esforço de ambas as partes”, afirmou o ministro.

Apesar de acelerar a devolução, a nova proposta do Governo não agrada ainda totalmente aos sindicatos, dado que mantem o objetivo da devolução em cinco anos. Mas não é o único aspeto a separar Governo e sindicatos, nesta altura do campeonato.

Para os sindicatos há ainda “linhas vermelhas”. A FENPROF refere que “problemas maiores que ainda não mereceram resposta positiva são dois: 1) a recuperação do tempo de serviço que muitos professores perderam para além dos 2393 dias (por terem utilizado a totalidade ou parte dos 1018 dias (2A 9M 18D) para efeitos exclusivos da lista de candidatos à obtenção de vagas, no acesso aos 5.º e 7.º escalões; por terem mobilizado módulos de 365 dias para efeitos exclusivos de ordenação nas referidas listas; por colocação em região diferente daquela em que tiveram o tempo congelado); 2) a inexistência de qualquer tipo de compensação, na aposentação, para os docentes que, tendo perdido o mesmo tempo de serviço que os colegas, já não o podem recuperar, com prejuízo, desde logo, no valor da respetiva pensão”.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação sinalizou na semana passada estar disposto a rever a posição quanto ao decreto-lei aprovado durante o consulado do ministro João Costa, que permite aos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento da carreira recuperar o tempo em que ficaram a aguardar vaga para os 5.º e 7.º escalões.

A nova contraproposta do SIPE à proposta de Fernando Alexandre sobre a recuperação do tempo de serviço não contabilizado deve ser concretizada num período de quatro anos, a começar em setembro deste ano e a terminar a 1 de setembro de 2027. Sobre o decreto-lei nº74/2023, cuja revogação está em cima da mesa, o SIPE recorda que o mesmo “permitiu que muitos docentes pudessem recuperar o tempo de serviço de permanência nas listas, o que lhes permitiu uma mudança mais rápida para o escalão seguinte”. Júlia Azevedo diz que aceita a sua revogação se deixar de haver vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões e se o diploma a publicar consagre a recuperação do tempo de permanência nas listas para todos os docentes que aí perderam tempo e que o mesmo não seja deduzido ao tempo de recuperação.

A FENPROF já avisou que caso as negociações com o Ministério da Educação terminem sem acordo será apresentado um pré-aviso de greve nacional para o dia 29 de maio.