PS considera “muito grave” o ataque de Montenegro ao Tribunal Constitucional

O líder do PS considerou “incompreensível” e “muito grave” o “ataque do primeiro-ministro ao Tribunal Constitucional (TC) e aos seus juízes por fazerem cumprir a Constituição”, acusando o primeiro-ministro de estar “alheado” dos problemas do país. “É incompreensível o ataque feito ao TC e aos seus juízes por fazerem cumprir a Constituição, o ataque aos jornalistas por fazerem informação, aos analistas por fazerem opinião e até aos critérios editoriais das televisões”, lamentou José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas em Paredes de Coura.

O secretário-geral socialista disse ser “muito grave o que foi dito em relação a todos: aos jornalistas, às televisões, aos comentadores e aos juízes do TC”. “Temos um primeiro-ministro completamente alheado do que se está a passar e a viver no país”, vincou. Carneiro disse ainda que o primeiro-ministro Luís Montenegro tem repetido algumas das mensagens socialistas. “Mas a sua função não é repetir a mensagem do líder da oposição. É executar aquilo com que se comprometeu. Nisso, falhou em todas as dimensões”, afirmou.

Carneiro frisou ainda que Montenegro “falhou gravemente na resposta à Saúde”, não se lhe tendo ouvido “uma resposta às mulheres que andam de terra em terra para dar à luz, à questão da habitação, outro problema grave, ou às questões dos salários”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro avisou que não seria normal os juízes do Tribunal Constitucional fazerem “um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico”, afirmando esperar que isso não venha a acontecer. Num discurso na Festa do Pontal, no Calçadão da Quarteira, no Algarve, Luís Montenegro abordou o chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional para salientar que viu com normalidade o pedido de fiscalização feito pelo Presidente da República.

No entanto, o chefe do executivo considerou que “o que já não é normal”, e “até um pouco esquisito, é quando há políticos, partidos políticos, que fazem das apreciações de um órgão jurisdicional decisões políticas” e “pedem a um tribunal que faça um juízo político e decida politicamente uma decisão”. “Isso é que já não é normal e muito menos normal será, se eventualmente acontecer – e eu não quero acreditar que aconteça – que os próprios detentores do poder judicial possam, eles próprios, assumir fazer um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico”, sustentou.

Recorde-se que Luís Montenegro anunciou também um novo processo de simplificação e eliminação da burocracia, introduzindo a possibilidade de, com um único pedido, ter uma segunda via de todos os documentos. “São coisas que parecem pequenas mas vão dar mais qualidade de vida às pessoas”, disse o líder social-democrata na Festa do Pontal, no calçadão de Quarteira, em Loulé, que marca a ‘rentrée’ política do PSD.

Outra das medidas vai consagrar que a alteração da morada no Cartão de Cidadão seja alargada automaticamente a todos os documentos no Estado. Neste caso, o Documento Único Automóvel passará a ter sempre a mesma morada do que o Cartão do Cidadão, deixando assim de haver multas para quem tenha moradas diferentes nos dois documentos.

A criação da possibilidade de se poder fazer uma viagem em vários transportes apenas com um bilhete, e não apenas dentro de um determinado concelho, foi outra das medidas anunciadas. Montenegro disse que também ser criada uma carteira virtual com todos os documentos necessários para cidadãos e empresas apresentarem nos serviços quando lhe for pedido para uma determinada candidatura ou processo.

O presidente do PSD e primeiro-ministro disse ainda que haverá um programa de apoios para trocas de fogões e fornos a gás por equipamentos elétricos, até cerca de 1.500 euros, e para abate de carros com mais de 10 anos em troca de viatura elétricas, com apoios que podem chegar aos quatro mil euros.

Por outro lado, Luís Montenegro previu que o país vai voltar a ter um excedente orçamental no final do ano, afirmando que a economia está a ter um “bom desempenho” e vai surpreender “muitos pessimistas”. “Eu não tenho dúvidas de que vamos chegar ao final do ano e vamos ter novamente um ‘superavit’ nas contas públicas, vamos novamente poder dizer que baixámos o IRS a meio do ano, que aumentámos o complemento solidário para idosos, que demos um suplemento extraordinário aos pensionistas até 1.567,50 euros e, mesmo assim, cumprimos a meta relativamente ao equilíbrio das contas públicas”, afirmou Luís Montenegro no Pontal. Montenegro afirmou que o executivo vai conseguir atingir esse ‘superavit’ ao mesmo tempo que executa o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), constrói casas e reabilita centros de saúde e escolas. “Estamos a fazer as coisas com equilíbrio, com sentido de responsabilidade”, considerou, frisando que a economia portuguesa, apesar do contexto internacional “está com um bom desempenho” e vai “surpreender muitos pessimistas no final deste ano”.

Sobre esta matéria em particular, o secretário-geral do PS defendeu que o primeiro-ministro deve canalizar o excedente orçamental para o IVA zero no cabaz de bens alimentares essenciais, dando resposta ao aumento do custo de vida das famílias. “Em relação à redução do IRC e do ‘superavit’, o que digo ao primeiro-ministro é que coloque esse superavit no IVA zero para os bens alimentares, nomeadamente para o cabaz dos bens alimentares essenciais, porque o custo de vida das famílias portuguesas foi o que mais aumentou em todos os países da OCDE no primeiro trimestre deste ano”, afirmou José Luís Carneiro. Questionado sobre a saúde das contas públicas, Carneiro disse que o governo devia “reconhecer que foi um grande trabalho desenvolvido pelos governos do PS”.