Sistemas de IA generativa devem “divulgar lista de dados” utilizados, diz Tito Rendas

O diretor executivo da Católica Global School of Law defende que a melhor alternativa para se manter o controlo dos dados que são utilizados pelos algoritmos dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) generativa é que a divulgação pública dos datasets com a possibilidade de serem retirados pelos cidadãos/empresas.

A posição de Tito Rendas foi apresentada na conferência “Generative AI: do ChatGPT ao dia-a-dia das organizações”, promovida pelo Jornal Económico (JE) e pela Wiimer, mais precisamente no painel “Desafios jurídicos na implementação de projetos que incorporam Generative AI”, moderado por Francisca Almeida, diretora jurídica e Chief Corporate da Wiimer.

“A principal preocupação das empresas deve-se a precisarem de produzir conteúdo. Em muitos casos, as empresas quererão salvaguardar a utilização desses conteúdos”, afirmou o especialista, no encontro debater os benefícios potenciais da Inteligência Artificial generativa, que conta com o apoio da consultora PwC, da tecnológica especializada em cibersegurança Visionware e da sociedade de advogados PLMJ e decorre a sede da Siemens Portugal, em Alfragide.

A IA generativa é uma tecnologia utilizada pelo ChatGPT, que permite “responder” a dúvidas de linguagem comum e produz conteúdo em áudio, vídeo ou texto próximo àquele que é proferido por um ser humano. É o chamado passo à frente dos tradicionais chatbots. Para se ter uma noção mais precisa, recorre a 170 biliões de variáveis – conteúdos protegidos por direitos de autor – para construir conteúdo que pode ser original.

“Este tema tem de ser analisado de duas perspetivas diferentes: input (conteúdos que são utilizados para formar os sistemas) e output (conteúdos que os sistemas geram). No output, é importante perceber se é suscetível de proteção de direitos de autor, se for, quem é o titular desses direitos”, esclareceu.

Na sua opinião, com o ‘AI Act’, a legislação da União Europeia para IA, não está a ser desenhado na melhor orientação. “O Parlamento Europeu fez um disparate. Não tenho grande esperança. Veio exigir aos fornecedores destes sistemas que fizessem um resumo detalhado das obras protegidas por direitos de autor”, lamentou sobre aquilo que considera uma “regra impossível de cumprir”.