Tribunal Europeu anula pagamento de impostos de 14,3 mil milhões da Apple à Irlanda

A Apple já não vai precisar de pagar 14,3 mil milhões de euros em impostos à Irlanda graças à decisão do Tribunal Europeu de Justiça, que anulou a decisão da União Europeia (UE), que obrigava a empresa tecnológica a pagar os impostos sobre os seus negócios no país, revela o “Financial Times”.

Giovanni Pitruzzella, advogado do Tribunal de Justiça Europeu, o mais alto da União Europeu, disse na quinta-feira que esta anulação é uma “decisão histórica”.

O Tribunal Geral, o segundo tribunal mais alto da UE, tinha decidido em 2020 que, embora apoiasse o direito da União Europeia em investigar os acordos fiscais nacionais, Bruxelas não conseguiu demonstrar que a Apple tinha recebido uma vantagem económica ilegal na Irlanda em relação aos impostos.

Contudo, o advogado apontou que o tribunal “cometeu uma série de erros jurídicos” e que “não avaliou corretamente as consequências de certos erros metodológicos”, e como tal deverá ser feita uma nova avaliação sobre o processo, sendo que a decisão final do Tribunal Europeu de Justiça será conhecida no próximo ano.

Margrethe Vestager, afirmou em 2016 que os acordos fiscais da Apple em vigor conferiam à gigante tecnológica uma taxa de imposto inferior a 1% e uma vantagem injusta sobre os rivais, violando as regras de auxílio estatal da União Europeia.

Do seu lado, a Apple considera que a decisão do Tribunal Geral “foi muito clara de que a Apple não recebeu nenhuma vantagem seletiva nem auxílio estatal”, e que tal decisão deve ser mantida.

Já o ministro das Finanças irlandês, Michael McGrath, emitiu um comunicado, onde indica que “a posição da Irlanda sempre foi, e continua a ser de que o valor correto do imposto irlandês foi pago e que a Irlanda não forneceu nenhum auxílio estatal à Apple”.