Unidades convencionadas à beira do colapso financeiro provocado pela criação das ULS

A reorganização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da criação de 31 novas ULS, “não acautelou a manutenção do Sistema de Pagamentos a Convencionados, sistema que configura um garante de estabilidade e segurança nos pagamentos às unidades convencionadas que, por si, garantem mais de 130 milhões de atos por ano ao SNS”, criticou António Neves, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FN).

“Esta indefinição quanto à transferência obrigatória da responsabilidade do SPC das ARS para as ULS está a gerar um enorme alarme em todo o setor e o eminente colapso financeiro das unidades convencionadas, que temem, muitas delas, ter de fechar portas”, acrescentou.

O FN frisou ainda que “o fim do SPC desregulará e aumentará os prazos de pagamento às entidades convencionadas, com consequências catastróficas para o Setor Convencionado e para os doentes, pondo em risco a manutenção desta Rede Convencionada de Saúde, fundamental para os cuidados de saúde primários do SNS”.

De salientar que esta rede Convencionada de Saúde, ao longo de 40 anos, contribuiu, decisivamente, para o desenvolvimento do SNS. Em 1997, o Estado definiu, através do SPC, um regime que regulou e estabilizou o pagamento dos serviços de saúde do Setor Convencionado.