UTAO alerta para possíveis “riscos orçamentais” com descida de impostos e subidas de salários

Apesar de ainda não se conhecerem os impactos nas contas públicas das medidas propostas pelo novo Governo, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) avisa que as descidas no IRS e IRC ou as subidas salariais em várias classes profissionais poderão constituir “riscos financeiros”, isto “dependendo da dimensão financeira”. Agravado pelo atual ambiente macroeconómico menos favorável, a retirada de medidas excecionais não compensa a subida da despesa permanente, o que pode ameaçar o equilíbrio orçamental.

Na sua apreciação ao Programa de Estabilidade 2024-2028, a UTAO reconhece a dificuldade que o novo Executivo teria em fazer um reporte adequado e completo, segundo as leis europeias e nacionais, num intervalo tão curto de tempo. Ainda assim, e olhando para algumas das medidas já conhecidas, estas poderão materializar-se num risco orçamental.

“O impacto orçamental da adoção de novas medidas, face ao cenário orçamental em políticas invariantes apresentado no PE/2024-28, representa, logo à partida, riscos orçamentais”, lê-se no relatório publicado esta terça-feira. “Dependendo da sua dimensão financeira, as novas medidas de política orçamental que venham ser adotadas podem constituir um risco orçamental”, com a UTAO a apontar como exemplo as descidas propostas em sede de IRS e IRC ou as valorizações salariais.

Este risco é agravado por um cenário global “menos benévolo do que no ano anterior”: por um lado, a retirada de apoios temporários e excecionais não compensa o acréscimo de despesa permanente e encargos com a dívida; por outro, a possibilidade de nova subida da inflação decorrente da tensão geopolítica mundial, de mais atrasos na implementação do PRR ou da necessidade de aumentar despesa com segurança e defesa seriam cenários com impacto negativo na economia nacional.

Recorde-se que, no Programa de Estabilidade 2024-2028 apresentado pelo Governo a 15 de abril, o excedente orçamental num cenário de políticas invariantes era de 0,3%. Desde então, o Executivo anunciou já reduções no IRS e o arranque das negociações com professores, polícias e profissionais de saúde para aumentos salariais, o que coloca mais pressão do lado da despesa.

Em sentido ascendente nas contas públicas, a UTAO identifica uma “subestimação da receita não fiscal nem contributiva e da receita de contribuições sociais, o que pode resultar em margem orçamental para acomodar, ainda que parcialmente, a despesa não prevista”.

Estes riscos são particularmente relevantes numa altura em que o país vive uma situação de “triplo equilíbrio ímpar nos últimos 50 anos”, com “equilíbrio interno, externo e orçamental”. Com uma economia em pleno emprego, com estabilidade de preços, e balanças externa e orçamental perto de zero, a dívida continua a ser o principal peso nas perspetivas portuguesas, mas nem por isso o cenário deixa de ser inédito na história democrática nacional. Como tal, o objetivo deve ser abordar problemas estruturais do país, argumenta a unidade coordenada por Rui Baleiras.

“Pela primeira vez em muitos anos, Portugal reúne condições únicas para alinhar as políticas públicas com os desafios estruturais que a sua economia enfrenta e reformar o processo legislativo orçamental”, lê-se no documento.

“Os decisores políticos podem aproveitar esta oportunidade para alavancar as reformas da especialização produtiva da economia e do processo legislativo orçamental ou contentarem-se em fazer mais do mesmo, na esperança vã de que os resultados sejam diferentes”, advogam os técnicos da UTAO.