Venezuela: Missão da ONU alerta para falta de imparcialidade do STJ

A missão internacional da ONU para a Venezuela alertou hoje para a “falta de independência e imparcialidade do Supremo Tribunal de Justiça”, organismo que, a pedido do Presidente Nicolás Maduro, está a verificar os resultados das presidenciais de julho.

Apontando que “o Supremo Tribunal de Justiça [STJ] da Venezuela foi chamado a auditar os resultados das eleições presidenciais anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral [CNE]”, a missão internacional independente de inquérito da ONU que documenta e avalia alegadas violações de direitos humanos na Venezuela, presidida pela portuguesa Marta Valiñas, adverte que “ambas as instituições carecem de independência e imparcialidade”.

“Alertamos para a falta de independência e imparcialidade do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral, que têm desempenhado um papel na máquina repressiva do Estado”, declarou Marta Valiñas, numa reação da missão publicada na conta oficial do Conselho de Direitos Humanos da ONU na rede social X (antigo Twitter).

Valiñas lembra que o Governo venezuelano “exerceu uma influência indevida sobre as decisões do STJ, nomeadamente através de mensagens diretas aos juízes e de declarações públicas do Presidente Nicolás Maduro”, assim como de Diosdado Cabello, primeiro vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do chefe de Estado.

Também os outros dois membros da missão internacional independente da ONU, o chileno Francisco Cox Vial e a argentina Patricia Tappatá Valdez, sublinham, na mesma publicação, as ingerências do partido de Maduro em ambas as instituições.

“Em 2022, a assembleia nacional, que tem uma maioria pró-governamental, alterou a composição da comissão de nomeações judiciais, para a controlar, e selecionou os 20 juízes atualmente em funções no Supremo Tribunal de Justiça. A atual presidente do STJ e da sua Sala Eleitoral, Caryslia Beatriz Rodríguez Rodríguez, é membro do partido no poder e já exerceu cargos eletivos”, assinala Cox Vial.

Por seu lado, Patricia Tappatá Valdez recorda que o atual presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Elvis Amoroso, “foi membro da Assembleia Nacional pelo partido no poder”, notando que, antes, “enquanto controlador-geral, foi responsável pela desqualificação arbitrária de María Corina Machado e de outros candidatos da oposição” às eleições.

O Comité Nacional Eleitoral venezuelano atribuiu a vitória nas eleições presidenciais de 28 de julho ao atual Presidente, Nicolás Maduro, com pouco mais de 51% dos votos, mas a oposição venezuelana acusa as autoridades de fraude, não reconhece os resultados e reivindica uma vitória expressiva, com quase 70% dos votos, de Edmundo Gonzalez Urrutia, o seu candidato, depois de a líder da oposição, María Corina Machado, ter sido impedida de se candidatar.

Em 31 de julho, Maduro pediu ao STJ para certificar os resultados das eleições presidenciais de 28 de julho, encontrando-se atualmente em curso a verificação dos resultados por este organismo.

Na quarta-feira, a oposição venezuelana pediu a dispensa da presidente da Sala Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Caryslia Beatriz Rodríguez, argumentando precisamente que esta mantém “manifestos laços políticos” com o Presidente Maduro e o Partido Socialista Unido da Venezuela (no poder).