Neste terceiro e último artigo de uma série dedicada à importância crucial do Portugal 2030 como oportunidade irrepetível para a competitividade das nossas empresas e do país, irei acrescentar algumas observações e destaques relativamente aos vários Programas.
Em primeiro lugar, começo por salientar que os Programas apresentam um conjunto bastante significativo de iniciativas dirigidas à administração local, às CIM e às CCDR, nomeadamente na área da digitalização e da eficiência energética, não estando suficientemente claras as fronteiras estabelecidas face ao Programa de Recuperação e Resiliência nesta matéria. Existe, assim, um risco claro de que as taxas de execução venham a ficar abaixo do desejável, por se ter verificado um excesso de ofertas para os mesmos objetivos e públicos-alvo, repetindo-se deste modo erros similares já cometidos no passado recente.
É um facto que os apoios às empresas não estão ainda suficientemente detalhados de uma maneira que nos possibilite percebermos o seu efetivo alcance mas, de qualquer modo, parece-nos claro que em matéria de sistemas de incentivos pouca evolução se verificará face ao PT 2020. A este propósito, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não pode deixar de estranhar a quase total omissão do sector do Comércio nas intervenções previstas.
Também muitos subsectores dos Serviços, com exceção do Turismo, são esquecidos nestes mesmos Programas, o que é de lamentar. Ainda a propósito do Turismo, estranha-se também que havendo iniciativas dirigidas à articulação entre Turismo, Património Natural e Cultura, nada seja referido quanto a iniciativas específicas dirigidas ao sector do Comércio, em articulação com estes sectores.
Não menos importante, considera-se uma falha assinalável que, no âmbito dos Programas Regionais, não exista efetivamente uma intervenção estruturada e pensada para o desenvolvimento de Políticas de Cidades. A política do território deve assentar num pilar fundamental, que é o da competitividade urbana, investindo em cidades inteligentes, criativas e sustentáveis que sejam, simultaneamente, um fator de coesão interna (regional e nacional) e de projeção e competitividade internacional.
As cidades atrativas têm que ser reconfiguradas no contexto pós-pandemia, e, isso passa, nomeadamente, por programas que redesenhem os espaços públicos em articulação com as ofertas de comércio e de serviços. O que se verifica neste Programa é a consagração de iniciativas parcelares, nomeadamente ao nível da sustentabilidade e da mobilidade urbana, mas não existindo uma intervenção estruturada em torno das cidades.
Na CCP, entendemos fundamental apostar numa política de cidade, valorizando o comércio e os serviços. A crise da Covid afetou de forma particularmente expressiva as nossas zonas urbanas e a relação das pessoas com os seus espaços. Neste sentido, tornou-se essencial repensar e refazer muitos dos conceitos que eram basilares na construção das políticas de cidade até então. Desde a organização do espaço público, até à forma como o comércio e os serviços são prestados ao cidadão utilizador/consumidor.
Isto porque, se pode existir comércio e serviços sem cidades, o contrário não é aplicável e não é concebível a existência de cidades e vilas sem comércio e serviços, enquanto atividades integradas na vivência dos espaços urbanos.
Finalmente, mas não menos importante, não está devidamente esclarecida a forma como se irão articular os vários Programas temáticos com os Programas Regionais, sendo este esclarecimento indispensável para que exista uma lógica virtuosa de complementaridade.
Termino com o mesmo alerta com comecei esta série de artigos: não podemos, de forma alguma, desperdiçar a ocasião irrepetível proporcionada pelo Portugal 2030 para assegurar às empresas o que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não conseguiu, dada a pouca atenção concedida pelo PRR à importância do investimento nas empresas, nomeadamente das PME, na sua componente de competitividade do tecido produtivo. Será agora ou nunca.
O que a CCP sempre tem reafirmado é, aliás, que os programas comunitários têm de ser concebidos em linha com uma estratégia de desenvolvimento do país, o que não pode deixar de significar uma mudança dos paradigmas do passado e de redefinição de um novo modelo económico, assente na competitividade e no crescimento. É esse o nosso apelo e é para isso que trabalhamos.
