O Presidente da República vetou esta semana, sem grande surpresa, o Programa “Mais Habitação”.
Um programa que para além de controverso nas suas opções, não se traduz num apoio significativo às famílias no que respeita à crise da habitação, seja no mercado de arrendamento, seja na habitação própria com o aumento galopante das taxas de juro.
Apesar dos alertas e das várias propostas de alteração que foram apresentadas, o PS não mostrou a abertura devida, optando antes por se manter fechado na bolha da sua maioria absoluta.
Com tal obstinação, foram aprovadas medidas que já tinham polarizado a sociedade e o Parlamento, levantando até questões de inconstitucionalidade e absolutamente desproporcionais, como arrendamento forçado ou a contribuição extraordinária sobre o alojamento local, mas que deixa as unidades hoteleiras de fora.
O país precisa de um parque habitacional público com rendas acessíveis, alojamento estudantil e de garantir aos mais jovens o direito ao acesso à habitação. Mas até que tais necessidades sejam supridas, vimos ainda o Governo a exigir aos portugueses que façam o que o Estado não faz: disponibilizar o seu património!
A devolução do diploma ao Parlamento sem promulgação deve ser tida como uma oportunidade para que a maioria socialista dê um passo atrás e faça chegar às pessoas, de forma estruturada e proporcional, as respostas de que necessitam para fazer face à crise habitacional que enfrentam.
O PAN relembra que, à exceção da alteração do prazo de isenção do IMI de três para cinco anos (agora adiada com este veto), as demais propostas do PAN ficaram pelo caminho, como seja a possibilidade de dedução de juros do crédito em IRS, o alargamento do número de beneficiários do apoio ao pagamento da prestação criado pelo Governo ou medidas como o crédito bonificado à habitação, quando é sabido que os jovens no nosso país são aqueles que mais tarde saem de casa dos pais na União Europeia.
A reboque deste programa, o Governo continua a apostar em estratégias como o “simplex urbanístico”, um convite aberto à betonização e artificialização dos solos. Opções que somadas ao “simplex ambiental”, são em tudo contrárias ao combate às alterações climáticas e à preservação da biodiversidade.
Se o PS teimar em optar por uma mera confirmação parlamentar, o que estará a fazer é a insistir num pacote de medidas curto no seu potencial de alcance e de eficácia limitada. Esperamos que desta feita haja diálogo para um verdadeiro programa de “Mais Habitação”, porque de “Mais ilusão” está o país farto.
