Câmara de Famalicão lança nova oferta pública de 38 milhões sobre 225 imóveis

A Câmara Municipal de Famalicão anunciou em comunicado uma nova “Oferta Pública de Aquisição” de 38 milhões sobre 225 imóveis que será analisada a reunião do executivo desta quarta-feira, dia 13, em nome da aposta na Habitação.

“A aprovação do relatório final da primeira oferta e o lançamento de uma nova oferta pública vão estar em análise na reunião do executivo municipal desta quarta-feira, dia 13 de setembro, às 10h00”, lê-se no comunicado.

“Depois de uma primeira oferta lançada em meados de março e que levará a Câmara Municipal de Famalicão a adquirir 81 imóveis por mais de 10 milhões de euros, a autarquia famalicense prepara-se agora para avançar com uma segunda oferta pública, desta vez no valor de 38 milhões destinados à aquisição de mais 225 fogos.

A nova oferta lançada pela autarquia liderada por Mário Passos prevê então a aquisição de 225 fogos habitacionais em construção ou a construir: 40 habitações T1, 72 de tipologia T2, 83 habitações T3 e 30 habitações T4.

À semelhança da primeira operação, também nesta todos os fogos serão destinados aos beneficiários do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência – 1.º Direito.

O presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, fala numa “aposta prioritária”.

“Este é um dossier muito desafiante para o nosso país. A discussão é bem-vinda, mas precisamos de agir mais e quanto mais rápido melhor. É o que estamos a fazer em Famalicão que com estas duas Ofertas Públicas põe em marcha já quase 50 milhões dos 62.5 que em janeiro anunciou para a área da Habitação”, acrescenta.

Sobre o relatório final da primeira oferta lançada em março, Mário Passos fala numa operação “bem-sucedida e importante para perceber as dinâmicas do mercado”.

“Quanto às candidaturas apresentadas, refira-se que a vertente de aquisição de fogos por construir foi a que registou mais expressão, contrastando com a vertente de aquisição de fogos já edificados que registou uma única candidatura”, acrescenta a autarquia.

Finalizado o processo de análise, a autarquia prepara-se então para aprovar a assinatura dos contratos-promessa de compra e venda de 81 fogos por construir em Landim, Fradelos, Gondifelos, Castelões e Delães, num investimento superior a 10 milhões.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão lembra que tem 62,5 milhões de euros para investir durante seis anos na melhoria do parque habitacional do concelho, no âmbito do acordo de colaboração celebrado em outubro de 2022 com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a execução do 1.º Direito.

O acordo assinado e que está já em execução com o lançamento destas duas “Ofertas Públicas de Aquisição” permitirá “melhorar as condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho”, refere a Câmara.

A Câmara explica que o apoio permitirá financiar, a 100%, soluções de habitação para 817 agregados do concelho, correspondentes a 2.947 pessoas, que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada e que estão já sinalizadas no diagnóstico da Estratégia Local de Habitação como potenciais candidatos ao 1.º Direito.

“Relembrar ainda que a aposta da autarquia famalicense na Habitação desenvolve-se em várias frentes, com respostas que procuram resolver os problemas habitacionais dos famalicenses, como é o caso do programa municipal Casa Feliz – vertente apoio à renda e obras. Ainda no âmbito do 1.º Direito, refira-se que na última reunião do executivo municipal, a autarquia aprovou também a aquisição de uma parcela de terreno em Oliveira São Mateus, pelo valor de 315 mil euros, destinada à construção de 11 novas frações habitacionais”, acrescenta a autarquia.