Patrões propõem redução do IRC, TSU e IRS

Artigo originalmente publicado no caderno NOVO Economia de 16 de setembro, com a edição impressa do Semanário NOVO.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) pede ao Executivo a diminuição da Taxa Social Única (TSU) que é exigida aos empregadores, um corte no IRC de 21% para 17% e a revisão dos escalões de IRS para aliviar a carga fiscal que recai sobre as famílias. Reclamam ainda que retome a dedução nos IRS dos juros de empréstimos com a compra de habitação própria.

As medidas foram apresentadas na reunião desta semana da Concertação Social no âmbito das propostas dos patrões para o OE2024. No cardápio de propostas os patrões incluem a revisão dos escalões de IRS para reduzir o nível de tributação que recai sobre as famílias.

“Essa redução passa, não só pela revisão dos escalões do IRS, como por outras medidas que se apresentarão autonomamente”, propõem num documento de 31 páginas onde são ainda apresentadas outras medidas de redução dos custos de contexto; medidas de redução de tributação; medidas de capitalização das empresas; medidas de reforço da tesouraria; e garantias dos contribuintes.

Para o alívio da carga fiscal das famílias, o governo já sinalizou que fará uma redução do IRS, remetendo para o OE’2024 os moldes em que o fará. O PSD também já avançou com uma proposta, defendendo a redução das taxas marginais do IRS, para assegurar mais rendimento às famílias.

O CNCP propõe também a redução da taxa do IRC de 21% para 17% e da derrama estadual de 9% para 7%, aplicada às empresas com maiores lucros tributáveis, superiores a 35 milhões de euros e que patrões propõem a partir dos 50 milhões). “Quanto às taxas normais do IRC, deve equacionar-se a redução da taxa normal do IRC para 17% e para 15% a taxa aplicável às empresas PME e às Small Mid Cap’s”, lê-se no documento.

E reclamam a diminuição da Taxa Social Única (TSU) que é exigida aos empregadores, no momento do pagamento dos salários. Isto no âmbito da redução dos custos salariais, propondo a redução de um ponto percentual, de 23,75% para 22,75%, o que seria compensado, explica o conselho, pela transferência para a Segurança Social do montante equivalente a partir da receita gerada com o IVA.

A TSU é uma luta antiga dos patrões, mas a sua redução foi já rejeitada pelo ministro das Finanças. Fernando Medina considera que medida colide com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social”.

Já nas deduções no IRS dos juros com compra de casa, o CNCP pretende “tornar extensiva a todos os contratos, independentemente da data da sua celebração, a dedução dos juros de empréstimos com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente”.

Para o CNCP a atual subida das taxas de juro justifica que seja reposta esta dedução, eliminando-se igualmente uma discriminação relativamente aos contribuintes que optam por aquisição própria em detrimento do arrendamento. Neste capítulo está incluída a descida do IVA, com os patrões a pedirem uma revisão dos casos em que é aplicada a taxa reduzida de 6%, propondo que a mesma seja alargada a todas as empreitadas de prédios destinados a habitação