Reforço do apoio à capitalização das empresas custa 180 milhões de euros

O Ministro das Finanças apresentou para 2024 um reforço do incentivo à capitalização de Empresas (ICE). “Todos sabemos que as empresas portuguesas ainda dependem significativamente do setor bancário para o seu financiamento, apesar da desalavancagem dos últimos anos”, frisou Fernando Medina.

“Ora num ano em que se prevê que as taxas de juro se mantenham altas precisamos de encontrar respostas permitam às empresas concretizar os seus investimentos”, disse o ministro na conferência de imprensa.

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O Reforço do Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE) está contemplado na proposta de OE 2024. O Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) previa a dedução em sede de IRC de aumentos líquidos de capitais próprios à taxa anual de 4,5% – sobe para 5% para as pequenas e médias empresas e as Small Mid Caps, que podem ir até 500 trabalhadores – ao longo de dez exercícios. Agora o prazo máximo baixa de 10 anos para 7 anos (desde que não ocorra descapitalização).

A proposta para 2024 passa pelo reforço da dedução em IRC dos aumentos de capital próprio. Esta dedução anual em sede de IRC “pode ser feita até ao maior dos seguintes valores: dois milhões de euros ou 30% do EBIDTA”.

“O que nós vamos fazer que quem invista e mantenha os capitais próprios nas empresas possa ter uma remuneração desses capitais superior àquilo que era deduzido em custos no financiamento através de capital alheio. No modelo que agora propomos passa a ser considerado a remuneração do capital próprio num valor sempre superior às taxas de juro, neste caso indexada à Euribor a 12 meses e acrescida 1,5 pp (2 pp se PME ou Small Mid Cap). Mas mais importante, em 2024, 2025 e 2026, acentuamos esse reforço com 50% adicional de bonificação. Quem investir capital próprio nas empresas passa a ter mais benefícios do que se recorrer ao financiamento bancário”, tentou explicar Medina.

O Governo fala do aumento da dedução em sede de IRC. O power point apresentado pelo Governo detalha que a majoração é de 50% em 2024; 30% em 2025; 20% em 2026. Esta medida, que tem um custo estimado de 180 milhões de euros.

Na senda da promoção ao investimento empresarial, Medina anunciou ainda incentivos fiscais à investigação científica e inovação. O objetivo é a atração de quadros altamente qualificados (investigação científica e I&D empresarial). Para estes quadros qualificados a taxa IRS é de 20% por 10 anos. A medida contempla a dedução IRC das despesas com postos de trabalho qualificados (contratos fiscais de investimento, RFAI e SIFIDE). Há também o incentivo fiscal à valorização salarial que representa um valor de 50 milhões para o Estado.

A medida passa pela majoração em IRC de 50% dos custos com valorização salarial nas empresas com valorização salarial igual ou superior a 5%. Os beneficiários são as empresas com IRCT (Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho).

Ainda para as empresas, o Governo anunciou a redução das tributações autónomas. Uma medida que custa 35 milhões. e que consiste na redução da tributação de 10% para 8,5%; de 27,5% para 25,5% e de 35% para 32,5%.