Parlamento Europeu aprova novas regras da UE para controlo das pescas

Após cinco anos de negociações técnicas, o Parlamento Europeu votou a favor da adoção do novo Regulamento de Controlo das Pescas da UE, o novo sistema da União Europeia para garantir que as regras das pescas são efetivamente cumpridas foi formalmente adotado pelo Parlamento Europeu.

Todas as capturas serão registadas digitalmente, incluindo as da pesca recreativa. Há medidas de controlo mais rigorosas para os navios de maiores dimensões, incluindo através de câmaras CCTV e sanções mais harmonizadas em toda a UE.

As novas medidas de controlo das pescas foram aprovadas em sessão plenária, esta terça-feira, com 438 votos a favor, 146 contra e 40 abstenções. De acordo com as novas regras, todos os barcos terão de ter a bordo um dispositivo de localização que permita às autoridades nacionais identificá-los a intervalos regulares. Alguns navios de pequena pesca podem ser isentos desta obrigação até 2030 e todas as frotas de pequena escala terão até quatro anos para se adaptarem a estes novos requisitos, segundo o site do Parlamento.

Câmaras instaladas em navios identificados como de elevado risco de violar as regras (com base em infrações anteriores), diários de bordo eletrónicos, localização por satélite de toda a frota pesqueira da UE até 2030 – incluindo cerca de 50 mil navios de pequena pesca -, um sistema digital de partilha de informações para garantir o fim das importações ilegais, um nível mínimo de multas para harmonizar as sanções em toda a UE e uma melhor recolha de dados da pesca recreativa são apenas algumas das novas medidas que impulsionarão as práticas de pesca e as normas da UE para o pescado vendido no seu mercado para uma realidade muito mais sustentável.

Louis Lambrechts, responsável pela política do oceano do Gabinete de Política Europeia da World Wide Fund, afirmou em comunicado que “este é o desenvolvimento mais significativo na política das pescas da UE na última década” e que “todas estas novas medidas ajudarão a UE a cumprir os seus objetivos de sustentabilidade e ambiente e ajudarão a materializar ainda mais a sua abordagem de tolerância zero à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada”.

“A União Europeia será a primeira grande jurisdição de pesca do mundo a exigir dispositivos de localização de navios e relatórios eletrónicos de capturas em toda a sua frota. Do maior arrastão pelágico à mais pequena embarcação artesanal, todos os barcos de pesca serão rastreáveis em tempo real. Isto melhorará o conhecimento das atividades de pesca, protegerá áreas onde a pesca é proibida e oferecerá benefícios tangíveis aos pescadores, tais como maior segurança no mar. Considerando que a UE tem uma das maiores frotas de pesca do mundo, com mais de 70 000 navios, esta medida constitui um exemplo ousado a ser seguido por outras nações”, refere Vera Coelho, vice-presidente adjunta da Oceana na Europa.

“Com este regulamento, as pescas da UE poderão ser totalmente responsáveis e provar que estão verdadeiramente comprometidas com a sustentabilidade. Haverá mudanças no dia-a-dia dos pescadores e pescadoras no mar, mas estamos prontos para apoiá-los na implementação deste regulamento, pois é uma oportunidade única para capacitar o sector e mostrar que tem um papel a desempenhar para alcançar ecossistemas marinhos saudáveis e comunidades costeiras vibrantes”, segundo Gonçalo Carvalho, Coordenador Executivo da Sciaena.

Em comunicado a Sciaena destaca ainda a passagem de um sistema baseado em papel – onde mais de 250 mil documentos de captura de pescado em papel chegavam anualmente às fronteiras da UE – para um sistema digital, onde informações e alertas podem ser partilhados muito mais rapidamente e a nível de toda a UE. Informações adicionais, como o número único de identificação do navio, também serão agora obrigatórias.

O Regulamento de Controlo das Pescas da UE deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024.