PAN pede que Marcelo considere OE na tomada de decisão sobre novo Governo

A líder do PAN, Inês de Sousa Real, afirmou ao início da tarde que pediu a Marcelo Rebelo de Sousa que considere, “em primeiro lugar o Orçamento do Estado” aquando da tomada de decisão sobre o próximo Governo.

“Que seja um orçamento da Assembleia da República, mas também com os portugueses”, sublinhou a deputada, recordando a “crise habitacional profunda” e as medidas propostas no documento nesse âmbito, pelo que transmitiu a Marcelo preocupações em relação à “conclusão” do OE 2024.

“Transmitimos a nossa preocupação com a execução dos fundos comunitários – do PRR – e com a conclusão do processo de revisão constitucional”, que, “a par de outras matérias complexas, como os metadados, a inclusão da proteção dos menores contra a violência, entre outros”, explicou, aludindo à proposta de revisão constitucional em curso do PAN.

Inês de Sousa Real sublinha que “o PAN reforça e reitera o seu compromisso com os portugueses”, estando “preparado para qualquer das circunstâncias: para ir a eleições ou para outra decisão”.

Sobre a demissão de António Costa, a jurista “transmitiu alguma preocupação” a Marcelo sobre o facto de, “apesar do respeito pelo princípio da separação de poderes”, ter havido uma demissão de “um primeiro-ministro por força de uma investigação sem que haja conhecimento dos factos e sem que haja uma constituição como arguido”.

“Sabemos que o fez num ato de desprendimento e de dignidade e de respeito pelo cargo institucional que representa. Não sabemos os factos em concreto. Mas é com preocupação que vemos o poder judicial poder deitar abaixo um Governo e com isso haver a uma crise política e económica para o país”, explicou.

Ainda sobre a investigação, Inês de Sousa Real defendeu que, “caso se venha a comprovar que não existia nada de fundamentado no processo, terá de haver o devido escrutínio por parte do Conselho Superior de Magistratura e a devida reflexão por parte da Procuradora-Geral da República”.

Portugal “vive tempos muito complexos”. “É preciso dar respostas sociais, económicas e ambientais. Não podemos andar a brincar aos atos eleitorais. Tudo isto tem um custo económico para o país. Esses processos têm de ser mais céleres. Não podemos estar à espera”, continuou, ressalvando o respeito pelo “princípio da presunção da inocência”.

Antes da líder do PAN, já Rui Tavares se havia pronunciado sobre a audição com Marcelo Rebelo de Sousa, que deixou claro “o Livre não pressiona para um cenário ou para o outro”.

O Presidente da República ouve os partidos na sequência da demissão de apresentação do chefe do Governo português. Marcelo recebe o Bloco de Esquerda pelas 13 horas, retomando as reuniões às 14h30 com o PCP, seguido da Iniciativa Liberal, às 15h30, e do Chega, às 16h30. Pelas 17h30, o PSD faz-se ouvir, seguido do PS, a partir das 19 horas.

Na quinta-feira, Marcelo reúne-se com o Conselho de Estado para analisar o futuro do Governo.

António Costa demitiu-se ontem, terça-feira, na sequência da investigação do Ministério Público a São Bento e aos Ministérios do Ambiente e das Infraestruturas.

A demissão ocorreu depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter revelado que o Supremo Tribunal de Justiça vai analisar as referências feitas ao nome do primeiro-ministro em escutas realizadas no âmbito da investigação a negócios do lítio e hidrogénio que datam de 2019.

“Como sempre, confio totalmente na justiça e no seu funcionamento, a justiça que servi ao longo de toda a minha vida e cuja independência sempre defendi”, destacou.