Uma das ideias mais curiosas que circulam por estes dias é a de que os serviços prestados aos cidadãos pelo Estado social são uma espécie de “salário indireto”.
A expressão foi recentemente utilizada pela líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, num debate sobre o conceito de Rendimento Básico Incondicional, que alguns teóricos defendem como solução para os desafios levantados pela Inteligência Artificial. Dizem estes teóricos que, nas próximas décadas, as novas tecnologias tornarão o trabalho humano desnecessário, condenando-nos a uma vida de ócio e lazer financiada pela riqueza gerada pelas máquinas.
Segundo uma notícia da agência Lusa, este cenário utópico não será do agrado de Catarina Martins. Aparentemente, não porque o trabalho seja necessário para dignificar o ser humano e dar sentido à nossa existência, ou porque uma vida de ócio seria extremamente aborrecida. Nada disso. O que a incomoda, a fazer fé nas declarações que foram publicadas (que poderão não refletir inteiramente o seu pensamento sobre o assunto), é antes o facto de o RBI permitir que os cidadãos tenham liberdade de escolha, no âmbito de uma economia capitalista. “Será o mercado a determinar o que oferece, em que local e para quem e, depois com o tal rendimento, veremos quem chega a aceder ao que hoje nós sabemos que é parte do nosso direito, da nossa democracia, do nosso salário indireto, que é o Estado social”, disse Catarina Martins.
Por outras palavras, o Bloco não se opõe a que o Estado preste aos cidadãos os serviços a que a chama de “salário indireto”. O que não quer é que os cidadãos tenham o direito de escolher livremente onde gastam os recursos que o Estado lhes entregar. Para o Bloco, é preferível que alguém, todo poderoso, escolha pelos cidadãos. Nada de novo, portanto.
A mim, que olho com desconfiança para a ideia de Rendimento Básico Incondicional, causa-me ainda mais estranheza a noção de “salário indireto”. O Estado Social foi uma conquista civilizacional, que nasceu do consenso entre socialistas democráticos e democratas-cristãos. No pós-guerra, num mundo dividido entre blocos antagónicos, os líderes europeus compreenderam que a democracia parlamentar e a economia de mercado só conseguiriam sobreviver se o Estado assegurasse um conjunto de serviços essenciais aos seus cidadãos, em áreas vitais como a saúde, a educação e as pensões. São direitos que temos enquanto cidadãos e que pagamos através dos impostos e contribuições, consoante os nossos rendimentos. Mas não são um salário e não devemos confundir as coisas. Não precisamos que o Estado nos pague um salário. Precisamos sim que o Estado, no desempenho da sua missão, faça uma boa gestão dos impostos que pagamos, de maneira a que possa reduzir a carga fiscal suportada por quem trabalha.
