Gonçalo Lage: “Não se consegue fazer nenhuma política de habitação sem envolver todos os stakeholders”

Os programas habitacionais “Construir Portugal” e “Mais Habitação” estiveram frente-a-frente, esta segunda-feira, pela voz dos deputados Gonçalo Lage (PSD) e Marina Gonçalves (PS), na conferência conjunta da Jornal Económico (JE) e da CMS Portugal.

Assinalando pontos de convergência, o parlamentar social-democrata defendeu a premência do envolvimento de todos os stakeholders na política de habitação, no que considera ser um dos pontos que distinguem as duas governações na pasta da habitação.

“Não se consegue fazer nenhuma política de habitação sem envolver todos os stakeholders. Por exemplo, achar que o Governo de forma unilateral, vai legislar e colocar um conjunto vasto de condicionantes e de obrigações, por decreto, e depois achar que vai tudo funcionar…”, criticou.

Na simplificação administrativa, um dos pontos quentes levantados pela “bancada” improvisada do PSD naquela conferência, Gonçalo Lage alertou que, “quando não é feita com a participação de todos os envolvidos, vai criar também problemas que demoraram a ser resolvidos. Desde logo, a questão de se prescindir da licença de utilização para se poder, numa lógica positiva, avançar de uma forma mais célere na questão administrativa”.

Para o deputado social-democrata, os atuais Governo e oposição divergem, também, no que ao modo como a resolução do problema da falta de habitação foi feita, “que não foi saudável”, e que “criou problemas adjacentes”.

“Nós não divergimos no essencial, que é percebermos que existe uma oferta de habitação que não satisfaz a procura. Existe, neste momento, um constrangimento muito grande de quem quer aceder a habitação, seja para arrendar ou adquirir, porque não conseguem ter meios para conseguir acudir aos preços de hoje”, afirmou.

Desde logo, o arrendamento coercivo, colocado em vigor em março de 2023 pelo Governo de António Costa, que acabou por ser rapidamente revogado pelo Governo sucessor em maio do ano seguinte.

Assinalando que essa medida não chegou a ser aplicada – “o que prova que era má, à partida”, afirmou -, o parlamentar do PSD lamentou o “sinal dado” ao mercado. “O problema é os proprietários perceberem que ao colocarem a habitação livre no mercado, iam ter um conjunto de problemas e de implicações que nunca sonharam ter”, afirmou.

Qual foi o resultado dessa medida?, questionou e respondeu Gonçalo Lage. “Foi pior. Os bancos não emitem e não fazer crédito se não existir licença de utilização, os municípios já não sabiam se emitiam, não emitiam, ou como deviam emitir. E, na escritura, íamos fazer a escritura de uma habitação, não tínhamos licença de utilização e, depois, não se podia, fazer. Havia um problema de informação e de funcionamento de todos os envolvidos. Porque não foram ouvidos. E não tiveram, à partida, a participação devida que permitisse que a solução pudesse funcionar”, analisou.

Do arrendamento coercivo, Gonçalo Lage passou à proposta da criação de tetos máximos das rendas. “Quando nós colocamos tetos máximos nas rendas, entramos num caminho perigosíssimo, mais uma vez, de criar um mercado paralelo, de criar uma aversão ao funcionamento do mercado, no sentido que ela não vai permitir que os proprietários colocam as suas habitações no mercado de uma forma natural”, explicou.

A representar o Partido Socialista, Marina Gonçalves, antiga ministra da Habitação, assinalou os “muitos pontos de convergência” que ligam os dois programas, sublinhando que concorda com o diagnóstico e o caminho apresentado pela secretária de Estado, que também participou no evento.

A conferência “A habitação depois de 18 de maio – Construir Portugal ou Mais Habitação?” teve lugar no escritório da CMS Portugal, em Lisboa, esta segunda-feira.