Matérias-primas: UE arrisca‑se a não ter com que alimentar energias renováveis
A União Europeia enfrenta sérias dificuldades para garantir o abastecimento das matérias-primas essenciais à sua transição energética. É a conclusão de um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que aponta falhas nas medidas de Bruxelas para diversificar importações, obstáculos à produção interna e progresso lento na reciclagem. Segundo o documento, é pouco provável que muitos projetos apoiados pela UE atinjam os objetivos dentro do prazo previsto.
A transição para energias renováveis depende de equipamentos como baterias, turbinas eólicas e painéis solares, cuja produção exige matérias-primas críticas: lítio, níquel, cobalto, cobre e terras raras. Hoje, a maioria destes materiais concentra-se num número muito reduzido de países fora da UE, como China, Turquia e Chile. Para reduzir esta vulnerabilidade, Bruxelas aprovou, em 2024, o Regulamento Matérias-Primas Críticas, que pretende assegurar um fornecimento estável de 26 minerais considerados essenciais para a transição energética.
“Sem matérias-primas críticas, não há transição energética, competitividade ou autonomia estratégica. Infelizmente, hoje dependemos perigosamente de um pequeno número de países de fora da UE”, alerta Keit Pentus-Rosimannus, membro do TCE responsável pela auditoria. O responsável recomenda que a União aumente ambição e reduza esta exposição.
A segurança do abastecimento pode ser reforçada através da diversificação de fornecedores, aumento da produção interna e maior reciclagem. O regulamento europeu estabelece metas até 2030, mas estas não são obrigatórias e apenas se aplicam a um número restrito de materiais considerados estratégicos, pela sua relevância económica e risco de escassez. Além disso, o TCE destaca a falta de clareza sobre os critérios usados para definir os níveis a atingir até 2030, alertando que ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar estas metas.
Apesar do esforço da UE para reduzir a dependência de poucos países, as ações concretas têm resultados ainda limitados. Nos últimos cinco anos, Bruxelas assinou 14 parcerias estratégicas em matérias-primas, metade delas em países com fraca governação. Para cerca de metade das matérias analisadas pelo TCE, as importações destes parceiros caíram entre 2020 e 2024. Algumas iniciativas estão paradas, como as negociações com os Estados Unidos, interrompidas em 2024. Outras ainda não avançaram, como o acordo UE-Mercosul – envolvendo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, países ricos em matérias-primas, que continua por ratificar na totalidade pelos 27 Estados-membros.
O regulamento também fixa que, até 2030, pelo menos 25% do consumo de matérias-primas estratégicas da UE deve provir de fontes recicladas. Mas o cenário atual é pouco animador: sete dos 26 materiais essenciais para a transição energética têm taxas de reciclagem entre 1% e 5%, e dez não são reciclados de todo. A maioria das metas europeias de reciclagem não especifica materiais individuais, dificultando a reciclagem de minerais mais complexos, como terras raras usadas em motores elétricos ou paládio em equipamentos eletrónicos. Além disso, as metas não incentivam explicitamente o uso de materiais reciclados. O TCE sublinha ainda os desafios enfrentados pelas empresas de reciclagem na Europa: custos de transformação elevados, volumes insuficientes e barreiras tecnológicas e legais que afetam a competitividade.
A UE pretende também impulsionar a extração de materiais estratégicos em território próprio, com o objetivo de cobrir 10% do consumo. Mas a realidade é dura: a mineração no bloco é pouco desenvolvida e, mesmo quando se descobrem novos depósitos, podem passar até 20 anos até que um projeto esteja operacional. O cenário torna improvável qualquer contribuição significativa até 2030 – ano em que a União quer alcançar capacidade de transformação equivalente a 40% do consumo. O problema agrava-se pelo encerramento de unidades de transformação, em parte devido aos elevados custos da energia, criando um círculo vicioso: a falta de matérias-primas compromete a instalação de novas unidades, o que, por sua vez, limita o impulso para garantir o abastecimento.
Matérias-primas críticas necessárias para as tecnologias de energias renováveis
Fonte: JRC, Supply chain analysis and material demand forecast in strategic technologies and sectors in the EU – A foresight study(opens in new window), 2023.
