A verdade é que já temos o enquadramento legal, desde 2017, para comprar inovação, e continuamos a não o usar. Outros países transformaram a despesa pública num motor de crescimento. Nós continuamos a comprar o de sempre, ao mesmo preço, com o mesmo resultado.
A contratação pública representa cerca de 14% do PIB da União Europeia. É uma das maiores forças económicas disponíveis a um Estado, e uma das menos discutidas no debate público português. Bem usada, esta despesa não é só pagamento de bens e serviços, é sinal de procura para o mercado, capital de risco partilhado, política industrial.
Os Países Baixos perceberam isto há mais de uma década e reservaram formalmente 2,5% do total das compras públicas para soluções inovadoras. A Finlândia adaptou o modelo americano SBIR e já apoiou mais de 70 contratos através da Business Finland. A britânica Small Business Research Initiative ultrapassou os mil contratos desde 2009. A Coreia do Sul vai mais longe e dedica 5% dos seus recursos de contratação ao desenvolvimento, e 20% à implantação de soluções inovadoras.
Portugal tem, desde a revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos, todos os instrumentos legais para fazer o mesmo. A Parceria para a Inovação, o Diálogo Concorrencial, o Ajuste Direto para investigação e desenvolvimento, o critério do custo do ciclo de vida. Está tudo lá. O que não existe é a utilização efetiva destes mecanismos, e essa é uma das maiores lacunas de política pública do país.
Porque é que continuamos a ficar para trás, quando temos um quadro legal aprovado e os exemplos europeus à vista?
Há três razões estruturais. A primeira é a aversão ao risco. O comprador público português não tem incentivos, financeiros ou de carreira, para arriscar uma contratação inovadora. Se correr bem, o mérito dilui-se. Se correr menos bem, o custo é pessoal. A Alemanha tem prémios anuais para boas práticas, a Finlândia tem financiamento dedicado, a Itália tem fundos regionais. Portugal não tem nada disto.
A segunda é a ausência de um centro de competências forte, à imagem do PIANOO neerlandês, do KOINNO alemão ou da Vinnova sueca. São balcões únicos que sensibilizam, formam e acompanham os adquirentes públicos. Em Portugal, esse papel deveria ser assumido pelo PROCURE+i, com a agilidade e independência necessárias.
A terceira é o regime de cativação orçamental. Uma contratação pré-comercial exige um horizonte de 24 a 48 meses, incompatível com um planeamento orçamental anual que inviabiliza, na prática, qualquer compromisso plurianual. Estamos a pedir inovação com regras desenhadas para comprar consumíveis, o que não faz sentido.
O custo desta inação não é neutro. Quando uma entidade pública compra o que o mercado já oferece, em vez de estimular o desenvolvimento de soluções adequadas ao problema real, está a pagar mais, a obter menos, e a dinamizar a economia de outro país. Em vez de financiar empresas portuguesas, financiamos fornecedores estrangeiros. O Grupo de Peritos da Comissão Europeia estimou que elevar o rácio europeu de investimento em contratação inovadora de 10% para 20% geraria 300 mil milhões de euros adicionais por ano.
Na defesa, na saúde, na agricultura, na segurança interna, o padrão repete-se. A ausência de contratação pública de inovação não é poupança, é investimento adiado que, quando se torna inevitável, chega em condições de urgência, sem margem de negociação e sem capacidade de escolha.
A boa notícia é que nada disto exige uma reforma legal de fundo. O quadro existe. Falta vontade política, falta capacitação técnica, falta uma meta nacional que dê ao sistema o mandato para agir. Falta tratar as empresas portuguesas como parceiras do Estado no desenvolvimento de soluções, e não como meras fornecedoras de catálogo.
Portugal tem dimensão para apostar, tem empresas com capacidade para responder, e tem uma janela europeia, com o Horizonte Europa e o Fundo Europeu de Defesa, para cofinanciar o esforço. O Estado é, de longe, o maior comprador do país. Está na hora de comprar de outra forma, e de proteger as suas empresas.
