Como reclamar de creches, escolas e universidades? Siga estes links

A escolha de uma creche ou escola para as crianças exige grande atenção dos pais e encarregados de educação. Entre estar perto de casa, a estar perto do local de trabalho e das atividades, a ginástica mental que os pais têm de realizar para colocar os filhos tem de ser coordenada. O custo e a segurança das instalações são fatores a ter em conta para os pais.

A Deco assume que “se detetar algo quer não esteja em conformidade” durante as visitas às instalações “deve-se denunciar às entidades competentes”. “A gestão, conservação e reparação dos equipamentos faz parte das competências das autarquias” são as queixas mais repetidas à Deco, sendo que cabe ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “avaliar e fiscalizar todas as creches, independentemente de serem IPSS ou entidades privadas”.

Nos estabelecimentos de ensino público e privado, as reclamações são uma constante nos dias dos serviços. De acordo com a entidade de defesa do consumidor, as reclamações mais comuns prendem-se com “falhas na segurança, falta de material e de equipamento, fraca qualidade do ensino público, valores cobrados a título de “prolongamento” ou mensalidades pagas em agosto, quando a escola está encerrada”.

A Associação Portuguesa da Defesa do Consumidor sustenta que estes estabelecimentos de ensino são obrigados a disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que este seja solicitado.

No caso das universidades, estas dispõem de um gabinete próprio para as reclamações, mas se o conflito persistir é sempre possível recorrer ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que tutela todos os estabelecimentos de ensino superior, sejam estes públicos ou privados. Nestas entidades, as reclamações são originárias das praxes “violentas e humilhantes, adequação dos horários, qualidade do ensino e possibilidade de realizar segundo exame ou de pedir recurso da nota atribuída”.

Para reclamar, a Deco afirma que pode recorrer à Inspeção-geral da Educação e Ciência quando se trata de situações no ensino pré-escolar, básico e secundário. É a esta entidade que compete o acompanhamento, controlo, avaliação e audição dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, privada e cooperativa.

Ao Instituto da Segurança Social cabe a fiscalização das creches, podendo “solicitar a colaboração de peritos de outras entidades em matérias de salubridade e segurança, acondicionamento de géneros alimentícios e condições higiénicas e sanitárias”.

A Secretaria-Geral de Educação e Ciência assume as queixas relacionadas com o ensino superior, sendo uma entidade que pertence ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.