A defesa de José Sócrates considerou hoje uma “ilegalidade” que o ex-líder do PS não tenha sido ouvido sobre a segunda promoção do Ministério Público para o manter em prisão preventiva e anunciou que vai recorrer da medida de coação. João Araújo, que falava à saída do Estabelecimento Prisional de Évora, onde Sócrates está detido, […]
A defesa de José Sócrates considerou hoje uma “ilegalidade” que o ex-líder do PS não tenha sido ouvido sobre a segunda promoção do Ministério Público para o manter em prisão preventiva e anunciou que vai recorrer da medida de coação.
João Araújo, que falava à saída do Estabelecimento Prisional de Évora, onde Sócrates está detido, disse ter sabido da decisão pela comunicação social, observando que a defesa “não foi notificada e não foi convidada a pronunciar-se sobre a segunda promoção do Ministério Público (que pediu a prisão preventiva”, considerando que isso constitui uma “ilegalidade”.
O advogado referia-se ao facto de, após a recusa de Sócrates em aceitar a proposta para ficar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, o MP ter reformulado o pedido para que o ex-primeiro-ministro ficasse em prisão preventiva por haver perigo de perturbação de inquérito, de recolha e de conservação da prova.
João Araújo entende que esta nova promoção do MP, que levou o juiz a manter Sócrates em prisão preventiva, é uma “vingança” do procurador.
“Espero que tenham percebido que ele (Sócrates) não verga”, sublinhou o causídico, criticando o facto de o ex-primeiro-ministro estar preso preventivamente há seis meses e meio “sem factos, sem provas, sem acusação”.
“As tais provas só existem para a propaganda”, alegou João Araújo, garantindo que a defesa vai recorrer da decisão hoje proferida pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre.
Após a promoção inicial do MP de substituição da prisão preventiva por obrigação de permanência na habitação, com vigilância eletrónica, José Sócrates opôs-se à implementação dos mecanismos inerentes à vigilância eletrónica, que carecia do seu consentimento.
O MP, notificado da posição do arguido, propôs então a manutenção da medida de prisão preventiva, pelos motivos invocados – perigo de perturbação do inquérito, da recolha e da conservação da prova -, tendo o juiz Carlos Alexandre acolhido a proposta no sentido de José Sócrates permanecer em prisão preventiva.
OJE/Lusa
