A carta-circular do Banco de Portugal sobre ativos não produtivos chegou esta semana aos bancos. A base é uma instrução de 2013 acerca de imparidade sobre carteiras de crédito e está a deixar o sistema bancário em polvorosa.
A carta-circular do Banco de Portugal (BdP) sobre ativos não produtivos vai impor aos bancos o reconhecimento de novas imparidades e a obrigar a provisões. A questão é com que fundos e em que condições.
No mercado financeiro já se fala no grande negócio das empresas de compra de ativos stressados, a NLP, ou Non Performing Loans, onde se destaca a WhiteStar/Arrow Global que esta semana anunciou a contratação de ex-ministra Maria Luís Albuquerque, ou ainda a DomusVenda que é uma das líderes neste negócio e que há dias anunciou a compra da sociedade financeira Orey. Mas, entretanto, estão a pulular novas empresas de NPL que pretendem aproveitar a oportunidade que a banca portuguesa lhes está a dar com as prioridades da supervisão do BdP e do Mecanismo Único de Supervisão para 2016, em matérias de exposições específicas da carteira de crédito e da carteira de imóveis reconhecidos por recuperação de crédito.
A recente carta-circular requer um maior aperto no reporte com informação adicional sobre a imparidade de exposições específicas da carteira de crédito e da carteira de imóveis reconhecidos por recuperação de crédito. Os bancos beneficiam de uma prorrogação de prazo até 30 de junho próximo, sendo que a informação das exposições deverá ter data de referência de 31 de março.
O banco central quer saber tudo o que são incumprimentos superiores a três anos ou crédito em balanço ou fora de balanço, titulados e não titulados e que tenham cobertura de imparidades igual ou superior a 70%. Pretende ainda saber quais as exposições a mercados emergentes especialmente afetados por ambientes macroeconómicos desfavoráveis e dá o exemplo do Brasil e de Angola. Quer ainda conhecer todos os imóveis registados em balanço, independentemente da categoria do ativos e que sejam imóveis de uso próprio, mas que tenham sido reconhecidos por recuperação de crédito.
Os auditores dos bancos terão de incluir avaliações de estimativas de imparidades, devendo ser apresentados pelo auditor uma análise qualitativa global dos desvios identificados para cada tipo de exposição. O regulador quer que se trabalhem estimativas conservadoras para a mensuração da imparidade, e que tenham em consideração o atual contexto dos mercados e do enquadramento macroeconómico.
Fonte de mercado financeiro reafirma as condições frágeis em que a banca vive e “a criação da necessidade de novas provisões” só vai levar para um caminho “mais estreito”, ou seja, para uma consolidação do setor a partir de grupos externos. Outra fonte bancária salienta que vão acontecer insuficiências de capital, o que significa solicitar aos acionistas mais capital, algo dificilmente compaginável, ou obrigar a fusões, o que aconteceria num contexto difícil para o setor e que ainda está a recuperar do turbilhão que foi a crise pós Lehman Brothers. Estas imposições que vão prejudicar a banca nacional acabam por se integrar numa estratégia mais abrangente que vem do BCE e da desconfiança que sentem perante o setor bancário do sul da Europa. O BCE pretenderá reduzir o número de entidades a fiscalizar e acredita que a concentração em grupos que vêm dos países europeus mais fortes, dará maior credibilidade e segurança. Recorde-se que foi criado o Mecanismo Europeu de Resolução e para o qual os bancos nacionais também contribuem, a par da contribuição para o mecanismo nacional que está a alimentar o Novo Banco.
Maria Luís na Arrow Global
A Arrow Global é o próximo destino da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, mantendo o lugar de deputada, ao que tudo indica. O anúncio feito esta quinta-feira levou Jonathan Bloomer, CEO da companhia que tem o principal foco de trabalho na recuperação de créditos, a afirmar que “Maria Luís Albuquerque irá juntar-se à administração como diretora não executiva”. Adianta que a ex-ministra e deputada pelo PSD, “irá contribuir com uma vasta experiência internacional no campo da gestão da dívida”.
De referir que a empresa inglesa adquiriu em 2015 a WhiteStar e a Gesphone, passando a liderar o setor em Portugal. No país tem como grandes clientes o Santander, o BCP, o Popular, o Montepio, o CA , a Cofidis e o Banif, sendo que foi este último caso que despoletou uma denúncia do Bloco de Esquerda que fez uma ligação entre a antiga titular das Finanças e uma instituição que estava em sérias dificuldades e que acabou em dezembro por ser alvo de uma medida de resolução. Maria Luís já reagiu, frisando a legalidade da opção. Mais. O PCP, pelo contrário, coloca sérias dúvidas sobre a incompatibilidade, relembrando o regime e o período de nojo dos titulares de cargos políticos. Diz ter “sérias dúvidas” sobre a contratação da ministra e considera que a comissão de ética deve pronunciar-se. O OJE contactou um jurista que considera “não ser ilegal mas mandaria o bom senso ter um período de nojo mais alargado”.
Por Vítor Norinha/OJE
