A fúria do açúcar

Num país em que mais de metade da população adulta e quase um terço das crianças tem excesso de peso, uma medida como a taxa sobre os refrigerantes é, à partida, bem-vinda. Mas será que a chamada “fat tax” vai contribuir para mudar os hábitos de consumo alimentares dos portugueses? O Governo argumenta que sim, mas as opiniões dividem-se e a indústria torce o nariz. Os exemplos internacionais mostram que nem sempre este tipo de políticas conseguiu os resultados pretendidos.
A Dinamarca, por exemplo, foi o primeiro país a taxar alimentos nocivos para a saúde mas também o primeiro a abolir o imposto. Em Outubro de 2011, e depois de ter sido aprovado por larga maioria de deputados, o imposto sobre as gorduras saturadas na Dinamarca fez aumentar os preços, motivou idas às compras do outro lado da fronteira, gerou perdas de emprego e enormes custos administrativos. Por outro lado, o efeito no consumo de gorduras saturadas, como manteigas e margarinas, foi baixo e uma esmagadora maioria dos deputados votou a revogação da mesma taxa, 15 meses depois de ter sido criada.
Em Portugal, o imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017 e é bem vista pelas autoridades da saúde, economistas e académicos, ao mesmo tempo que é contestada pela indústria.
“Todas as medidas que sirvam para chamar a atenção dos consumidores para as diferenças entre alimentos saudáveis e alimentos com riscos para a saúde são positivas”, sublinha o diretor-geral de saúde, Francisco George, em declarações ao Jornal Económico. Porém, defende, a taxa sobre os refrigerantes sabe a pouco, numa altura em que “a obesidade e a diabetes constituem a maior epidemia devido ao consumo excessivo de açúcar, sal e calorias”.

Só uma taxa de 10% a 20% teria impacto na saúde
Os dados são alarmantes. O Eurotstat revelou ontem que, em Portugal, 16,6% dos adultos eram obesos em 2014, um valor acima da média da União Europeia (15,9%). Já o estudo “Redução do Consumo de Açúcar em Portugal: Evidência que justifica ação”, promovido pelo Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, mostra que, nesse ano, mais de metade da população portuguesa (52,8%) com 18 ou mais anos e 31,6% das crianças entre os 6 e os 8 anos de idade apresentavam excesso de peso (incluindo a obesidade).
Segundo o estudo, um dos grandes culpados para estes resultados são os refrigerantes e as bebidas açucaradas e só um aumento entre 10% a 20% no preço destes produtos poderia surtir efeitos no consumo. Valores que estão longe daquilo que é proposto no OE: a taxa a aplicar varia consoante o nível de açúcar e não vai além dos 16 cêntimos por litro. Além disso, deixa de fora bebidas à base de soja ou arroz, os sumos e néctares de frutos. Daí que já seja apelidada de “imposto coca-cola”.
Pedro Pita Barros, professor de Economia e especialista em saúde, concorda com a taxa e diz que é “provável” que haja uma alteração nos hábitos alimentares dos portugueses, “reforçada com uma alteração da própria oferta de bebidas”. Mas é difícil de prever, sustenta.

Indústria obrigada a adaptar-se
O ajustamento das marcas à promoção da alimentação saudável está a ser feito há uns anos, conta Pedro Pimentel, diretor da Associação Portuguesa das Empresas de Produtos de Marca (Centromarca). “As marcas criaram gamas diferenciadas de produtos para dar resposta às solicitações da sociedade moderna”, sublinha Pedro Pimentel. “Há refrigerantes com e sem açúcar, há iogurtes gordos, magros e com zero gordura”, continua o responsável. Daí considerar a nova taxa sobre os refrigerantes um “contrassenso” porque “vai penalizar um trabalho que já foi feito pelas empresas, que foi criar alternativas”. Pimentel critica ainda o facto de apenas alguns refrigerantes serem taxados. “A taxa até pode ser inovadora, mas como é que se explica que produtos tão ou mais nocivos para a saúde não sejam penalizados?, questiona.
A Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (Probeb) também diz que a indústria de refrigerantes “tem demonstrado a sua vontade e capacidade de contribuir proativamente para a redução das calorias na dieta dos portugueses”. Francisco Furtado Mendonça adianta que foi assumido o compromisso pela indústria de reduzir o teor calórico dos refrigerantes, entre 2013 e 2020, em 25%, no mínimo e, até final de 2015 já houve uma redução de 10,7%. “A eficácia das iniciativas tomadas pela indústria é real, está comprovada, não é teórica”, sublinha o secretário-geral da Probeb, que contesta a nova taxa. Trata-se de “uma decisão gravosa para a economia e muito duvidosa ao nível da saúde pública”, acrescenta o dirigente da Probeb.
As críticas transbordam o universo dos industriais e produtores afetados pela nova taxa. Para Pedro Leite, diretor-geral da Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL), o setor tem combatido “de forma sensata as novas tendências e estilos de vida saudáveis”. O leite não é alvo da nova taxa e tem impostos reduzidos, mas o dirigente da ANIL lembra que o setor também teve de se adaptar, não apenas às novas exigências, como à “contrainformação” sobre os malefícios do leite, um fenómeno que contribuiu para que o consumo caísse 24% nos últimos cinco anos. Em contrapartida, segundo dados da consultora Nielsen, o consumo das bebidas de soja aumentou 18% entre 2014 em 2015.
“O leite é um produto milenar e os seus benefícios para a saúde são reconhecidos. Já as bebidas da moda, como os leites de soja, são altamente processados, são mais caros e sujeitos a um IVA reduzido, o que não faz sentido algum”, salienta.
O economista José Reis é mais otimista. Diz que o Governo teve de encontrar alternativas para equilibrar as contas orçamentais e fez a escolha certa, ao recorrer a este tipo de fonte tributária. Por outro lado, diz que “é bom que a taxa não traga grande receita porque é sinal que o consumo destes produtos de facto baixou” – o Governo estima arrecadar 80 milhões de euros com a medida. José Reis defende que esta é a altura certa para que medidas destas produzam efeitos nos hábitos de consumo dos portugueses e diz que, embora seja difícil de antecipar o impacto, já houve medidas no passado que deram bons resultados, como é o caso da taxa sobre os sacos de plástico.