Nestes países a eutanásia já é legal

Do grego “eu” + “tanathos”, a palavra “eutanásia” signfica “boa morte”. Em Portugal, a eutanásia foi um tema com bastante destaque no final de janeiro, tendo sido debatido no Parlamento no primeiro dia de fevereiro deste ano. No entanto, a decisão do “sim” ou “não” à eutanásia no país ficou adiada para depois da vinda do Papa [a 13 de maio].

Para os que são a favor, como o humorista Diogo Faro que apela neste vídeo à população portuguesa que “(por uma vez)” se coloque no lugar da pessoa em sofrimento, esta medida trata-se de um ato de misericórdia. EM contrapartida, para as 14 mil pessoas que assinaram a petição contra esta prática, o ato traduz-se numa violação dos princípios da Constituição e da dignidade da vida humana.

A Divisão de Informação Legislativa Parlamentar da Assembleia da República analisou os países, tanto a nível europeu como mundial, onde a prática da morte assistida (ato que leva à morte de um doente por sua vontade) é legal.

Na Holanda, onde existe uma Comissão de Controlo da Eutanásia, esta prática já é permitida desde 2002, tendo sido o primeiro país europeu a legalizar a morte assistida. Para proceder a este ato, que só é permitido a partir dos 12 anos, com o consentimento dos encarregados, é necessário que a doença do paciente seja incurável, o seu sofrimento insuportável e sem possibilidade de melhoria.

Para a Bélgica, que há 15 anos descriminalizou a eutanásia, as condições são semelhantes, acrescentando que o paciente tem de se encontrar lúcido no momento do pedido voluntário. Aqui, existe uma Comissão Federal de Controlo e Avaliação.

Luxemburgo foi o terceiro país da Europa a aceitar a eutanásia, com uma lei deveras parecida à da Bélgica. Prevê, no entanto, uma norma para que um doente manifeste, por escrito, em que condições e circunstâncias pode submeter-se à eutanásia se o médico concluir que a sua situação é “irreversível à luz do estado da ciência”, citado pelo Notícias ao Minuto.

Na Suíça, embora a eutanásia seja ilegal, a prática de suicídio assistido no caso de um paciente em estado terminal, em sofrimento intolerável e irreversível é permitido. A Exit e a Dignitas são duas das organizações, criadas neste país, de apoio à morte assistida, tendo a última entidade já 20 portugueses inscritos, de acordo com o Diário de Notícias.

Por sua vez, os EUA, a nível federal, proibem a prática desta medida, comparando-a ao crime de homicídio. Mas existem cinco estados onde o suicídio assistido está regulamentado: Oregon, desde 1997, Vermont, 2013, Califórnia, 2015, Washigton, 2008, e Montana, em 2009.

Em 2005, no Canadá, a descriminalização da eutanásia só foi considerada em situações praticadas por um médico, a pedido de um doente lúcido em estado terminal. Um ano depois, foi aprovada uma lei que permite a morte assistida, após a avaliação de dois médicos ou enfermeiros que tem de ser comprovada por duas testemunhas.

Por fim, o Uruguai e a Colômbia adotaram normas legais da possibilidade de despenalização judicial do “homicídio piedoso”. Na prática, aplica-se um “perdão judicial” a situações de “homicídio piedoso”, justificando a responsabilidade criminal caso o pedido tenha sido feito pelo paciente em estado terminal e irreversível.