Americanos com mais poder para processar bancos e instituições financeiras

Os consumidores norte-americanos vão ver reforçada a capacidade de processarem os seus bancos e outras empresas financeiras, depois de ter sido publicada uma série de propostas do Serviço de Proteção Financeira do Consumidor dos Estados Unidos da América para impedir o uso de cláusulas contratuais que exigem que os clientes resolvam as disputas através de arbitragem extrajudicial.

Ao que o Financial Times apurou, vários grupos financeiros deram sinais de que se estão a preparar-se para impedir o avanço destes planos da entidade norte-americana. Isto porque as cláusulas que foram inseridas em centenas de milhares de contratos, abrangendo tanto cartões de crédito como empréstimos, exigem que os clientes renunciem à capacidade de processar as empresas em ações coletivas.

Assim, o diz-que-disse destas normas gerou automaticamente uma onda de apoiantes e críticos. A defesa alega que essas condições travam a capacidade dos indivíduos de colmatar quaisquer ilícitos de instituições poderosas. Por sua vez, os críticos contestam que só servem para “encher os bolsos dos advogados” e que a arbitragem é a maneira mais acessível e simples de resolver a divergência.

“Ao restaurar a capacidade dos consumidores de arquivar ou de participar em processos coletivos, a regra dá às empresas mais um incentivo para cumprir a lei”, afirma ao jornal britânico Richard Cordray, autor das medidas. “O efeito dissuasivo de tais casos também pode influenciar mais amplamente as práticas comerciais de outras empresas”, acrescenta o apoiante de Barack Obama.

Já a Associação de Banqueiros Americanos argumentou que o sistema de arbitragem era mais justo, conveniente e eficiente, com o presidente da associação, Rob Nichols, a afirmar ao FT que, aplicando esta regra, “os consumidores perdem” .