Governo autoriza gestores do Banco de Fomento a ganhar salário que tinham no sector privado (com áudio)

O Governo autoriza que os três administradores executivos do Banco Português de Fomento (BPF) possam optar por auferir a remuneração médio dos últimos três anos que recebiam no lugar onde estavam antes de integrarem o BPF, mesmo que esse cargo fosse no sector privado, de acordo com um despacho do Ministério das Finanças, publicado esta quinta-feira em Diário da República.

“Autorizo os vogais executivos do conselho de administração do BPF Susana Oliveira Bernardo Marçal Antunes, Rui Jorge de Oliveira Vieira Dias e Tiago Rebelo Pinto Simões de Almeida, consideradas as competências adquiridas nos respetivos percursos profissionais em matérias relacionadas com o setor financeiro, a optarem por valor com o limite da remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem”, lê-se no diploma assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

Não são públicos os salários que estes três gestores auferiam antes de integrarem o BPF.

Segundo o despacho, o Executivo justifica a autorização concedida com a “complexidade e exigência das funções atribuídas” a esta instituição financeira”. No entanto, os três gestores não vão beneficiar de “abono mensal para despesas de representação” e acrescem especificidades quanto à complexidade dos cargos. Isto é, há regras para que os três administradores possam optar por receber o que já recebiam antes de integrar o BPF.

“A referida previsão legal teve em conta a complexidade e exigência das funções atribuídas ao BPF, e ao seu conselho de administração, e o papel fundamental deste na dinamização da economia portuguesa, procurando nivelar o estatuto remuneratório dos respetivos gestores públicos com a prática de mercado”, adianta o Governo.

Há que ter ainda em conta os termos do Estatuto do Gestor Público. O Banco Português de Fomento enquadra-se na esfera das empresas públicas e, por isso, de acordo com o Estatuto do Gestor Público, os três membros da comissão executiva mencionados só podem receber um salário de até 80% do vencimento do primeiro-ministro (fixado em 5.436,6 euros atualmente). Apenas a presidente do BPF, Beatriz Freitas, pode auferir um salário 100% equivalente ao do primeiro-ministro, porque a instituição financeira se encontra no principal grupo de empresas públicas.

Os três membros da comissão executiva do BPF vêm da ala privada do sector financeiro. Susana Antunes, que no BPF assume o pelouro da área de risco, era auditora financeira no banco Santander. Por sua vez, Tiago Simões de Almeida transitou do BPI para o BPF para ser diretor de operações. Já Rui Dias, escolhido para ser o administrador financeiro do BPF, veio da Caixa BI, onde estava na direção financeira e de estruturação.