Pacto Climático de Glasgow aprovado com reviravolta de última hora. Que medidas foram alcançadas?

Ao fim de 13 dias de negociações, os cerca de 195 países presentes em Glasgow chegaram assinaram um novo pacto climático.

De todos os avanços feitos, destaca-se a revisão das metas, a regulação do mercado de carbono (o único aspecto que faltava regulamentar do Acordo de Paris) e o reforço dos fundos de adaptação, perdas e danos causados pelas alterações climáticas. Tudo isto, foi, no entanto, sombreado por uma reviravolta inesperada. Apesar das cedências da Índia e da China, a linha fico traçada quanto à utilização do carvão. E apesar das críticas e apelos, o presidente da COP26, aceitou a exigência da dupla, para não perigar a aprovação de um acordo que a maior parte considera ser um passo certo, mas insuficiente para manter viva a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius, até ao final do século.

Emotivo, Alok Sharma pediu desculpa pela forma como as negociações de última hora decorreram para ser possível aprovar o texto final, 26 horas depois do previsto.

“Peço desculpa pela forma como este processo foi desenvolvido. Peço imensa desculpa. Também percebo a profunda desilusão. Mas também é crucial que protejamos este acordo”, afirmou, na sessão final, parando por momentos a intervenção para se recompor.

Revisão das metas anualmente

Uma coisa é certa e os cientistas e investigadores reiteraram-no durante os 13 dias de negociações: o fracasso em definir e cumprir metas de corte de emissões mais rígidas terá consequências enormes, nomeadamente, o aumento significativo do nível do mar, secas devastadoras,  incêndios florestais e outras catástrofes naturais muito piores do que aqueles que o mundo já tem vindo a assistir nos últimos ano, tal como referiu o último relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC).

Em 2015, com o Acordo de Paris, ficou definido que a principal prioridade seria manter o aquecimento médio global bem abaixo dos 2 graus Celsius e, se possível, limitá-lo a 1,5 graus, comparando com os níveis pré-industriais. Contudo, com os alertas científicos dos últimos anos, reforçado pelo mais recente relatório do IPCC, de que cada meio grau conta, em matéria de agravamento do desastre climático, a palavra de ordem em cima da mesa tem sido a de não deixar a temperatura média global subir acima de 1,5 graus, para evitar as piores consequências que um aumento superior causaria.

Este ano, o Acordo de Glasgow, embora não tenha conseguido vincar os compromissos dos países no sentido de cumprir esta meta, foi mais exigente quanto ao prazo para a apresentação de resultados, pedido aos governos que fortaleçam essas metas até o final do próximo ano, em vez de a cada cinco anos, como anteriormente exigido. No entanto, introduz a nuance de isto ter “em conta diferentes circunstâncias nacionais”, o que pode servir como desculpa para alguns não o fazerem já que nem todos os países vivem a mesma realidade.

Países recuam e comprometem-se com “diminuição gradual” do uso de carvão

Ao fim de duas semanas de negociações, os quase 200 representantes mundiais em Glasgow assinaram um novo pacto para o clima, este sábado, depois de uma reviravolta inesperada. Perto do fim das negociações, o presidente Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP26) Alok Sharma aceitou uma emenda da Índia e da China, para que o parágrafo sobre o carvão fosse alterado, passando-se da “eliminação gradual” do seu uso para a “redução gradual” do seu uso. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, já reagiu, em tom crítico: “Reafirmo a minha convicção que temos de acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis. Acabar com o carvão”.

Assim, o pacto inclui, pela primeira vez, uma linguagem que pede aos países que reduzam a sua dependência do carvão e que cortem os subsídios aos combustíveis fósseis, medidas que visariam as fontes de energia que os cientistas dizem serem os principais motores das alterações climáticas causadas pelo homem.

A Suíça registou o seu “profundo desapontamento” com a decisão de “diluir” a linguagem em torno dos combustíveis fósseis e do carvão. “Não queremos reduzir o carvão, queremos eliminar o carvão”.

Frans Timmermans, vice-Presidente da Comissão Europeia para o Acordo Verde e representante da União Europeia na cimeira, disse aos jornalistas que a “diluição da linguagem é decepcionante” mas que nada disso “deve impedir o texto de ser adoptado”.

Fatih Birol, diretor executivo da Agência Internacional de Energia, disse que mais de 40% das 8500 das centrais movidas a carvão existentes no mundo teriam que fechar até 2030 para que o mundo conseguisse pelo menos pressionar um pouco o travão do aumento da temperatura, e nenhuma nova poderia ser construída. “Espero sinceramente que as economias desenvolvidas assumam um papel de liderança e se tornem um exemplo para as emergentes. Se não o fizerem, se não mostrarem um exemplo para esses países, não devem esperar que as economias menos desenvolvidas o façam”, disse depois de conhecido o teor do texto final.

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Fundo para adaptação, perdas e danos

Foram apresentados vários compromissos durante a cimeira no sentido de aumentar a disponibilidade financeira para reforçar o fundo de adaptação climática que tem como objetivo ajudar os países a adaptarem-se às novas realidades e exigências climáticas. Assim, foi feito um apelo aos países mais ricos para duplicar a sua comparticipação nesta vertente, na busca de se “atingir um equilíbrio entre a mitigação e a adaptação”.

O compromisso de os países desenvolvidos reunirem 100 mil milhões de dólares anuais para financiamento climático aos países menos desenvolvidos, ajudando-os a tomar medidas de mitigação de emissões poluentes e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, foi assumido em 2009 e tinha como meta 2020, mas um ano antes, apenas tinha sido cumprido a 80%

Já as “perdas e danos” conseguiram, pela primeira vez, ter uma secção nas conclusões da COP — um fundo que tem como objetivo ajudar os países já afetados pelas alterações climáticas a cobrir as despesas. No entanto, não ficou definido, como se pretendia, um montante e prazos para tal. Foi um dos pontos mais criticados pelas ONG mas os países que mais reclamam esta ajuda conformaram-se com o que foi alcançado para já, em nome do compromisso, pedindo para que haja avanços significativos nesta matéria no próximo ano.

Novas regras para mercados de carbono

A COP26 aprovou o chamado livro de regras do Acordo de Paris, o que não tinha sido possível em reuniões anteriores. Trata-se das regras destinadas a ajudar a reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2), impedindo por exemplo a dupla contagem do carbono (pelo vendedor e comprador).

As empresas, bem como os países com vasta cobertura florestal, pressionaram por um acordo robusto sobre os mercados de carbono liderados pelo governo em Glasgow, na esperança de também legitimar os mercados globais de compensação voluntária em rápido crescimento.

Segundo o acordo, algumas medidas seriam implementadas para garantir que os créditos não fossem contabilizados duas vezes nas metas nacionais de emissões, mas os negócios bilaterais entre os países não seriam tributados para ajudar a financiar a adaptação climática. A tributação das transações bilaterais foi uma das principais exigências dos países menos desenvolvidos.

Os negociadores também chegaram a um compromisso que estabelece uma data limite, com os créditos emitidos antes de 2013 não sendo transportados. O objetivo disso é garantir que os créditos antigos não inundem o mercado e incentivem as compras, em vez de levar a novos cortes de emissões.

Negociações paralelas

Também houve uma série de acordos paralelos notáveis. Os Estados Unidos e a União Europeia lideraram uma iniciativa global de redução do metano, na qual cerca de 100 países prometeram reduzir as emissões de metano em 30% em relação aos níveis de 2020 até 2030.

Os Estados Unidos e a China, os dois maiores emissores de carbono do mundo, também anunciaram uma declaração conjunta para cooperar em medidas em prol do ambiente — um acordo que tranquilizou os líderes mundiais e ONGs que temiam que Pequim não apresentasse nenhum esforço para combater o aquecimento global após um longo período de silêncio.

As empresas e investidores também fizeram uma série de promessas voluntárias que visam eliminar os carros movidos a gasolina, descarbonizar as viagens aéreas, proteger as florestas e garantiriam investimentos mais sustentáveis.