Empréstimo de 45 milhões à Efacec com garantia estatal à espera da formalização dos contratos dos bancos (com áudio)

São pelo menos três os bancos (Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP e Novobanco) que aceitaram financiar a Efacec num novo empréstimo de tesouraria que o Jornal Económico (JE) sabe ser de 45 milhões de euros, com garantia estatal a 80%.

O financiamento à Efacec, que já está atrasado, será feito ao abrigo da Linha Economia Covid, apurou o JE, linha essa que, por sua vez, está a ser revista pelo Governo.

A Linha de Apoio à Economia Covid-19: Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo tem abertas as Candidaturas até 18 de janeiro de 2021 e uma dotação de mais de mil milhões de euros (1.050 milhões).

O Jornal Económico sabe que o Banco Português de Fomento ainda não recebeu um pedido formal dos bancos para a emissão da garantia pública para o empréstimo à Efacec. Os contratos de financiamento estão fechados e os bancos, segundo as nossas fontes, garantem que estão a fazer tudo o que está ao seu alcance. No entanto, apesar de várias fontes da banca adiantarem que o processo está a correr bem, a verdade é que a Efacec está numa situação delicada em termos de tesouraria e a banca tarda em desbloquear o empréstimo.

O empréstimo à Efacec ronda os 45 milhões de euros com os bancos a beneficiarem de 80% de garantia pública. Mas a banca ainda não “carregou” os contratos e restantes elementos de que depende a formalização e integração do empréstimo da Efacec na Linha de Apoio junto do Banco de Fomento.

Segundo as fontes consultadas pelo JE, os bancos ainda não apresentaram formalmente o pedido de emissão de garantia correspondente a 80% do valor do financiamento ao Banco Português de Fomento (BFB), que é quem decidiu a garantia. Nesta operação, quem emite a garantia é a Norgarante com a contragarantia do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM). O Banco de Fomento não participa, embora tenha ajudado na solução.

Os bancos, para avançarem com o empréstimo, têm que transmitir em que condições concedem o empréstimo, na sequência do pedido da empresa e do acionista Estado, revela fonte da banca ao JE.

O facto de estar a decorrer um processo de reprivatização poderá também explicar parte das entropias do processo, nomeadamente, por o acionista Parpública (empresa estatal) estar ocupado com a operação de venda ao único candidato na corrida, a DST, de Braga.

O processo de financiamento da Efacec ao abrigo da Linha Economia Covid, com 80% de garantia estatal, implica que a empresa apresente o pedido de financiamento/candidatura à Linha de Crédito. Como se sabe, e o “Eco” noticiou, o Banco de Fomento não quis que fosse criada uma linha específica para a Efacec, como aconteceu no empréstimo de 70 milhões, pelo que o novo financiamento será enquadrado numa linha já existente.

Após a aprovação da operação de financiamento pelos bancos, estes enviarão à Sociedade de Garantia Mútua (SGM), no caso da Efacec a Norgarante, a operação e os elementos necessários para a análise de risco para efeitos de obtenção da garantia mútua.

Segundo o site do Banco de Fomento, a linha de crédito para a Efacec tem um prazo até 6 anos, após a contratação da operação e um período de carência Até 12 meses de carência de capital, após a contratação da operação.

A garantia prestada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), deverá assegurar às instituições de crédito 80% do capital mas com um limite total de acionamento da garantia, ou seja, uma taxa de cobertura de incumprimento máxima, de 20% do montante global dos desembolsos verificados em cada momento.

Os empréstimos de 3 a 6 anos de maturidade têm um spread máximo de 1,85%.