“Governo lançou-se na aventura da TAP sem medir as consequências financeiras que isso pode ter para o país”, diz Miranda Sarmento (com áudio)

O presidente do Conselho Estratégico Nacional do Partido Social Democrata (PSD), Joaquim Miranda Sarmento, critica a “indefinição” das ajudas do Estado à TAP, alertando para o impacto que terá para as contas públicas ao longo dos anos, nomeadamente em caso de necessidade de financiamento além do previsto no programa de reestruturação.

“Há aqui uma enorme indefinição de quanto é que a TAP vai custar. No limite, o problema da TAP pode arrastar-se por muitos anos com o Governo todos os anos a ter que fazer injeções de dinheiro na empresa para lá daquilo que vier a ser o programa de reestruturação”, diz o economista em declarações ao Jornal Económico, sublinhando que “a única coisa que sabemos é que a TAP já custou o ano passado 1,2 mil milhões e este ano, pelo menos, custará mais 500 milhões”.

O economista defende que “se o programa de reestruturação, mesmo sendo aprovado pela Comissão, não for bem executado é a própria sobrevivência da companhia que pode estar em risco”.

“O Governo lançou-se nesta aventura da TAP sem medir as consequências financeiras que isso pode ter para o país e sem um plano concreto relativamente à empresa e agora está a correr atrás do prejuízo, tendo em conta as obrigações que tem em Bruxelas”, considera o o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, para quem “o grande erro foi em 2016 ter-se revertido a privatização. A partir do momento em que isso foi feito, o Governo ficou numa situação muito mais complexa”.

No Programa de Estabilidade 2021-2025, que será discutido esta quinta-feira no Parlamento, o Governo prevê a transferência de 970 milhões de euros este ano e 800 milhões de euros em 2022, que se somam aos 1.200 milhões de euros transferidos no ano passado, perfazendo um total de 2.970 milhões de euros. Na expectativa do Executivo, 170 milhões de euros será revertido no próximo ano, tal como 800 milhões de euros em 2023, ano em que já não prevê novas injecções de capital, já que como o ministro das Finanças, João Leão, assinalou esta semana na Comissão de Orçamento e Finanças, espera que a empresa esteja adequadamente capitalizada em 2022 e se possa financiar no mercado.

Na sexta-feira passada, Bruxelas aprovou o auxílio estatal intercalar de Portugal à TAP de 462 milhões de euros, no entanto, ainda não deu ‘luz verde’ ao plano de reestruturação, que continua em análise.

Esta quarta-feira, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) volta a identificar a TAP como um risco orçamental descendente, tal como tem vindo a fazer nos últimos relatórios, a par da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).