CMVM anuncia aos emitentes a criação do ‘Balcão Único Eletrónico’

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibilizou hoje as circulares anuais enviadas às entidades emitentes, aos intermediários financeiros e às sociedades gestoras de ativos, nas quais se apresenta o plano estratégico para o triénio 2022-2024, e se identificam as principais alterações regulatórias e a abordagem da CMVM à supervisão.

Na circular aos emitentes a CMVM identifica como áreas de atuação prioritária da supervisão de emitentes para o novo ciclo, entre outros aspetos, “a continuação da promoção da tempestividade em operações de mercado, a implementação do ‘Balcão Único Eletrónico’ que concentrará, numa única plataforma, as várias dimensões da interação entre a CMVM e os emitentes, a implementação das alterações regulatórias na sequência da revisão do Código de Valores Mobiliários, o reforço da garantia de que os investidores têm acesso a informação financeira de qualidade e a supervisão das exigências em sede de Sustentabilidade (ESG)”, refere a entidade liderada por Gabriel Bernardino.

Neste contexto, as entidades emitentes são instadas, nomeadamente, a melhorar a qualidade da informação prestada.

“A este propósito, os emitentes deverão ter em atenção as prioridades definidas ao nível da ESMA para as demonstrações financeiras do exercício de 2021, das quais se salienta a divulgação de informação sobre os impactos de longo prazo da pandemia nas atividades, o desempenho e fluxos de caixa das entidades e a divulgação de informação sobre pressupostos de continuidade, estimativas e julgamentos, e respetivas alterações face ao período anterior”, alerta a CMVM.

Adicionalmente, no caso dos emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado sujeitos ao dever de divulgação de demonstrações financeiras, os seus relatórios financeiros anuais serão divulgados num formato eletrónico único (o ESEF).

“Nos próximos três anos focalizaremos a nossa atuação em cinco áreas prioritárias”, disse a CMVM aos emitentes de valores mobiliários, aos intermediários financeiros e às sociedades gestoras de ativos.

A primeira passa por privilegiar o tratamento justo dos investidores. “A CMVM tem a proteção do investidor no seu ADN e promoverá uma cultura de inclusão e participação consciente no mercado, sensibilizando para oportunidades e riscos”, lê-se na circular.

Fomentar o investimento e a poupança de longo prazo através do mercado de capitais é outra das prioridades do supervisor da bolsa. “A atuação da CMVM contribuirá para a dinamização e credibilidade do ecossistema de financiamento através do mercado de capitais e para a promoção da poupança das famílias numa ótica de longo prazo”, promete o regulador.

Simplificar a regulação e reforçar a supervisão preventiva, proporcional e baseada nos riscos é outra das prioridades. A CMVM “continuará a apostar na simplificação regulatória e numa abordagem à supervisão que privilegie um tratamento proporcional e pragmático, em função da substância dos problemas e dos riscos que monitoriza”.

A quarta prioridade da CMVM passa por “adotar uma atitude positiva face à inovação financeira e promover a transição para uma economia mais sustentável”.

“A CMVM monitorizará a inovação tecnológica e valorizará abordagens inovadoras assegurando a proteção dos investidores e focando-se na prestação de informação sobre a sustentabilidade dos produtos bem como no impacto dos fatores ESG [ambiente, social e governance empresarial] nos riscos, retornos e valor dos investimentos”, diz o regulador aos emitentes.

Por fim a quinta área consiste em desenvolver o capital humano e a capacidade de gestão da informação. “A CMVM adaptarse-á à evolução dos mercados e dos riscos através do recrutamento e da retenção de jovens talentos e da capacitação dos atuais colaboradores, bem como no desenvolvimento de um adequado sistema de gestão da informação” assegura o regulador.