Administrador do BdP defende massificação das transferências bancárias imediatas

As transferência bancárias ainda demoram 24 horas, mas o desafio é que as transferências imediatas sejam massificadas nos próximos cinco anos, segundo o administrador do Banco de Portugal, Hélder Rosalino, que está hoje a realizar a conferência “New Money. Como a indústria financeira está a adaptar-se à mudança”.

Esta é aliás uma iniciativa que está a ser levada a cabo pela Comissão Europeia, no âmbito da evolução da diretiva de pagamentos.

“O eurodigital, se vier a ser emitido, será uma moeda digital de banco central disponibilizada ao público em geral (incluindo particulares e empresas) para utilização nos pagamentos de retalho”, refere uma apresentação do administrador do Banco de Portugal, Hélder Rosalino.

Segundo a mesma apresentação 90% dos bancos centrais inquiridos pelo BIS estão a desenvolver trabalhos sobre a Central Bank Digital Currency (CBDC). A moeda digital de banco central, será complementar ao numerário e aos depósitos no Banco Central. É uma forma digital de um passivo do Banco Central.

A pandemia acelerou a mudança nos serviços financeiros, obrigando os bancos a responder à exigência crescente dos consumidores. Por isso, hoje, os utilizadores procuram soluções imediatas; flexíveis; móveis; digitais; de baixo custo e seguras. Estas novas soluções devem ter segurança reforçada, para minimizar riscos de fraude e de cibersegurança, defende o Banco de Portugal.

Hélder Rosalino revelou que o ecossistema dos pagamentos está em acelerada transformação. Assiste-se ao declínio do uso de numerário para pagamento em alguns países; há novos players (não-bancos) que prestam serviços de pagamento inovadores (e.g. FinTechs, BigTechs); o aumento da utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos; a preferência dos utilizadores por meios de pagamento rápidos, convenientes e de baixo custo; a aplicação de novas tecnologias na prestação de serviços de pagamento; e a necessidade de potenciar a inclusão
financeira.

Assiste-se à emergência de soluções privadas de pagamentos (cripoativos).

Transferências imediatas não deviam ser um luxo

Hélder Rosalino lembrou ainda que desde 2018 que as transferências imediatas estão disponíveis em Portugal, mas que até hoje são tratadas pelos bancos como um serviço premium. As transferências bancárias têm um delay de 24 horas, apesar de serem possíveis em 10 segundos, lembrou o administrador do BdP que sugere como solução para democratizar as transferências imediatas (a baixo custo) uma migração das transferências de crédito (SEPA) para transferências imediatas. “Desde de outubro de 2020, que é possível enviar e receber transferências imediatas para e de outros países europeus, através da ligação ao TARGET Instant Payment Settlement service (TIPS)”, lê-se na apresentação do administrador do banco central com o pelouro dos meios de pagamento.

O administrador do BdP avançou com números das transferências imediatas. Em termos de números de operações somam 7,2 milhões em 2021, mais 30% que em 2020, e corresponde a 0,2% do total de pagamentos de retalho. Em termos de valor de operações totalizam 564,3 mil milhões de euros (+54,6% face a 2020) e representa 1,6% do total de pagamentos de retalho.

Atualmente, o limite máximo por transação nas transferências imediatas é de 100 mil euros. Este é um valor harmonizado a nível europeu.

As transferências imediatas são operadas no subsistema do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI). O SICOI (Sistema de Compensação Interbancária) é o sistema de pagamentos de retalho gerido pelo Banco de Portugal. Segundo a apresentação de Hélder Rosalino em Portugal há 17 prestadores de serviços de pagamento aderentes ao subsistema de transferências imediatas do SICOI.

No dia 14 de setembro de 2019 entraram em vigor em Portugal e nos outros Estados Membros da União Europeia novas regras nos serviços de pagamento eletrónicos. As novas regras vieram complementar a Diretiva de Sistemas de Pagamento 2 (DSP2), que veio regular dois novos serviços de pagamento.

O processo de revisão da DSP2 já se encontra em curso e surgirá a DSP3.

No seu Work Programme 2022, a Comissão Europeia prevê uma iniciativa para a adoção plena de transferência
imediatas na UE. A decisão de enveredar por uma iniciativa de cariz legislativo foi divulgada a 9 de fevereiro de 2022. A proposta deverá ser apresentada no 2.º semestre de 2022, com o objetivo de fomentar uma maior adoção das TI (tecnologias de informação), ultrapassar as barreiras e aproveitar as oportunidades, revelou Hélder Rosalino que lembra também que a CE deverá cobrir os temas definidos como prioridades pelo European Forum of Inovation in Payments (EFIP).