Novas regras salariais da administração do Banco de Fomento entram em vigor amanhã

Foi publicado em Diário da República o decreto-lei que determina que “as regras legais aplicáveis às sociedades financeiras aplicam-se ao recrutamento, seleção e avaliação dos membros do órgão de administração do Banco Português de Fomento”.

Este decreto-lei garante a aplicação das normas que regem as instituições financeiras à atividade e ao funcionamento do Banco Português de Fomento.

As alterações introduzidas entram em vigor no dia seguinte à publicação do Decreto-Lei, portanto, 2 de julho.

O que vai mudar?

O processo de recrutamento, seleção e avaliação dos membros do órgão de administração do BPF será efetuado no âmbito das regras legais aplicáveis às sociedades financeiras, especificamente no respeitante a requisitos de adequação previstos no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Isto é, o BPF passa a estar sob as mesmas regras que qualquer banco do sistema.

As remunerações dos membros dos órgãos sociais são fixadas pela assembleia geral do BPF, “nos termos previstos no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, não lhes sendo aplicáveis as regras respeitantes às remunerações e pensões dos gestores públicos”.

O Banco Português de Fomento fica agora a reger-se pelas mesmas regras com que se rege, por exemplo, o outro banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, no que se toca aos ordenados do Conselho de Administração. Esta alteração permitiu maior liberdade na escolha do chairman, que tal como já foi anunciado será Celeste Hagatong.

Celeste Hagatong e Ana Carvalho vão liderar o Banco Português de Fomento a partir de agosto. Beatriz Freitas deixará a presidência executiva do banco, mas o Jornal Económico sabe que os restantes administradores executivos irão continuar. São eles Rui Vieira Dias; Tiago Simões de Almeida e Susana Marçal Antunes.

Segundo o despacho hoje publicado, “é revogada a classificação do BPF (classificação A), para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos membros do órgão de administração”.

“Os ajustamentos realizados promovem a competitividade e efetividade da atividade do BPF, mantendo um elevado nível de exigência na constituição e atuação do seu órgão de administração”, refere o documento.