Governo entregou em Bruxelas acordo final de parceria do Portugal 2030

O Governo português entregou esta segunda-feira, 6 de junho, na Comissão Europeia em Bruxelas a versão final do acordo de parceria para o Portugal 2030, depois de em março ter sido entregue uma primeira versão formal que resultou da aprovação em Conselho de Ministros.

“Cumprindo os prazos regulamentares, foram também enviadas formalmente a Bruxelas as primeiras versões formais dos Programas, prosseguindo agora o respetivo processo de negociação com a Comissão Europeia, que deverá culminar na aprovação dos mesmos e na plena operacionalização deste importante instrumento para impulsionar a transformação estrutural do país, uma transformação que se quer baseada na qualificação, na capacitação, na inovação e na transformação digital, na transição climática e na sustentabilidade, tendo presentes as dimensões de inclusão, igualdade e coesão territorial”, pode ler-se no comunicado do Executivo.

No mesmo documento o Governo destaca que com a entrega deste acordo estão dados os passos decisivos para que o país possa ter acesso aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio (excluindo programas de cooperação territorial e a transferência para o Mecanismo Interligar Europa), distribuídos entre o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11,5 mil milhões de euros), o FSE+ – Fundo Social Europeu (7,8 mil milhões de euros), o Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros), o Fundo para uma Transição Justa (224 milhões de euros) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (393 milhões de euros).

Este programa recorda o Executivo português é baseado em 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão, Inovação e transição digital, Ação climática e sustentabilidade, e Mar; cinco regionais correspondentes às NUTS II do Continente; dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.