CDS-PP quer saber motivo do “atraso” no pagamento de reembolsos de IRS aos contribuintes

O CDS-PP quer saber o que está a causar atrasos nos reembolsos de IRS aos contribuintes face ao ano passado, apesar de o Governo não se ter comprometido, este ano, com um tempo médio para o pagamento. Os democratas-cristãos consideram que a devolução do imposto aos contribuintes é uma ajuda essencial para “minimizar a quebra de rendimentos” e ajudar na manutenção dos empregos e sustento do agregado familiar”.

Numa pergunta enviada ao Ministério das Finanças, o CDS-PP questiona “a razão pela qual o Governo só está a proceder ao pagamento dos primeiros reembolsos de IRS quando já vão decorridos 21 dias sobre o início do período de entrega das declarações de IRS”. Os democratas-cristãos recordam que, em 2018 e 2019, o prazo para as primeiras devoluções de reembolsos de IRS foi de “11 dias”.

Na missiva enviada, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles dá conta de que o Governo optou este ano por não se comprometer com um prazo médio para a devolução do imposto aos contribuintes e diz que apenas esta quarta-feira “iniciou os reembolsos do IRS, 21 dias depois do início do prazo de entrega das declarações de IRS”. O partido quer, por isso, saber também se esses primeiros reembolsos “dizem respeito apenas às declarações automáticas de IRS” e qual o “prazo para proceder ao reembolso das retenções na fonte, para as restantes declarações de IRS”.

A bancada do CDS-PP considera que a devolução do dinheiro que as famílias “adiantaram ao Estado a título de IRS que afinal não era devido” é essencial, especialmente este ano, em que os portugueses enfrentam mais dificuldades devido à crise provocada pela pandemia da Covid-19.

“Nas circunstâncias excecionais que vivemos, essa é a forma mais imediata e prática de o Estado financiar as famílias e os particulares, devolvendo-lhes o que lhes pertence e que abusivamente reteve a mais, numa antecipação do pagamento do imposto que só tabelas de retenção na fonte desatualizadas permitem que alcance valores tão desproporcionados entre o retido e o efetivamente devido”, lê-se na pergunta enviada ao Governo.

O CDS-PP já tinha anteriormente chamado a atenção para o reembolso do IRS de 2019, num projeto de lei onde apresentou 15 recomendações de medidas de apoio à economia e ao emprego. Entre essas medidas estava a fixação “em 10 dias úteis o prazo máximo efetivo” para o pagamento dos reembolsos do IRS aos contribuintes.

“É útil recordar que o Estado, todos os meses, faz retenções na fonte de IRS aos contribuintes, e depois de apurado o imposto realmente devido no final do ano, reembolsa as famílias do IRS que tenha sido pago em excesso, ou seja, as famílias financiaram gratuitamente o Estado, durante o ano de 2018, em mais de 3 mil milhões de euros de impostos que, por não serem devidos, foram objeto de reembolso”, sustenta o CDS-PP.