Bloco de Esquerda apresenta projeto de lei para nacionalizar a TAP
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou um projeto de lei que prevê a nacionalização da TAP, justificando-a com a salvaguarda do interesse público nacional. Além disso, o diploma entregue nesta quarta-feira na Assembleia da República prevê a promoção de auditoria por uma entidade independente “que identifique e quantifique todas as ações lesivas do serviço público tomadas pela gestão privada” da transportadora aérea, resultando numa indemnização a pagar ao Estado que iria contrabalançar a indemnização devida aos titulares de participações sociais na empresa, nos termos do regime jurídico de apropriação pública, bem como aos eventuais titulares de ónus ou de encargos constituídos sobre essas participações.
O projeto de lei dos deputados bloquistas que pretende reverter a privatização de 2015, descrita como “uma venda a preço de saldo” que foi um “excelente negócios para os privados”, é justificado por a recuperação de uma posição acionista de 50% em 2016 não ter efeitos na gestão executiva da TAP, “que se tem revelado danosa, em especial nos últimos dois anos”. Neste momento a TAP é detida pelo Estado e pela Atlantic Gateway, consórcio detido em partes iguais pelo empresário português Humberto Pedrosa e pelo empresário David Neeleman, que tem dupla nacionalidade brasileira e norte-americana.
Contestando as decisões tomadas pela administração da TAP perante a crise gerada na aviação comercial pela pandemia de Covid-19, com “despedimentos e recurso a lay-off, pedidos de ajuda ao Estado e financiamento privado com garantias públicas”, o Bloco de Esquerda defende que “a gestão privada tem sido prejudicial para a TAP”, colocando de “forma premente a decisão de renacionalização desta empresa estratégica para o Estado”.
O Bloco de Esquerda acusa os acionistas privados da empresa de se esforçarem “para dar a imagem de que foi a gestão privada que valorizou a TAP”, esquecendo-se “sempre de referir as queixa de inúmeros clientes, os conflitos laborais que têm vindo a criar ou o corte de relações com o Estado por decisões incompreensíveis como a atribuição de prémios a alguns administradores apesar dos prejuízos nos últimos dois anos”.
No projeto de lei, assinado por todos os deputados do grupo parlamentar bloquista, lê-se que “o Estado não foi ainda claro sobre que tipo de ajuda ou solução pretende para a TAP”, apesar de os bloquistas referirem que declarações públicas do primeiro-ministro, do ministro das Finanças, do ministro da Economia e do ministro das Infraestruturas não descartaram a hipótese de nacionalização.
Nesta quarta-feira, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse numa audição na Comissão Parlamentar de Economia que antes da redução quase total de atividade devido à pandemia de Covid-19 a TAP “já não estava a ser bem gerida”, apontando a dívida de 800 milhões de euros. E defendeu a necessidade de o Estado ter mais poder na gestão da transportadora aérea se tiver de injetar mais dinheiro na empresa. “Se é o povo português que paga, é bom que seja o povo português a mandar”, disse.
