Novo Banco vai tornar-se acionista da Promovalor por conversão das VMOC de Luís Filipe Vieira

A resposta foi dada por Luís Filipe Vieira na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco, na sequência da segunda ronda de perguntas de Mariana Mortágua. A deputada do Bloco quis saber qual era a reestruturação que estava acordada quando a dívida dos VMOCs (Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis) de 160 milhões de euros vencesse, o que é já em agosto.

“As VMOCs vão ser convertidas em capital da Promovalor, e é por essa via que o banco vai receber tudo”, disse o presidente da Promovalor. Depois do reembolso do fundo todo o remanescente vai para a Promovalor, e o Novo Banco vai ser acionista da Promovalor.

“Haverá pagamento”, disse o presidente do Benfica.

Antes da reestruturação, em 31 de maio de 2017, as empresas do Presidente do Benfica deviam ao Novo Banco 440 milhões de euros, revelou por sua vez a deputada do CDS, Cecília Meireles. Dessas dívidas 267 milhões foram dívidas da Promovalor e há ainda 54 milhões de dívida da Imosteps.

Há ainda a dívida dos VMOCs de 160 milhões que voltou a ser tema do inquérito dos deputados, depois de já ter sido abordada na primeira ronda.

Na ronda das perguntas da deputada do CDS foi revelado que em 2009 as dívidas de Luís Filipe Vieira de 138 milhões de euros foram reestruturadas, numa “consolidação de passivo”. Segundo foi relatado, Bernardo Espírito Santo sugeriu depois “transformar” este crédito numa emissão de dívida VMOCs  (em 2011). Os títulos de dívida foram uma forma de retirar o crédito do balanço.

Já a deputada do Bloco de Esquerda tinha chamado ao inquérito as VMOC, quando Luís Filipe Vieira disse que a dívida (160 milhões) vai ser convertida em capital. “Se quiser nem as pago”, disse o presidente do Benfica na primeira ronda.

“Os 160 milhões de euros são pagos pela reestruturação que nós fizemos agora”, disse ainda o presidente da Promovalor.

Em resposta a Mariana Mortágua o empresário disse se “tem de esperar por 10 ou 15 anos pelo desenvolvimento do projecto, que é longo, para saber se paguei ou não paguei”, acrescentando que “não fui que fiz vendas rápidas”.

“A dívida das VMOCs (emitida em 2011) não está vencida” disse Luís Filipe Vieira. As VMOCs vencem em agosto deste ano. “Está reestruturada” essa dívida, disse presidente do Benfica.

Isto é, vence em agosto o empréstimo obrigacionista da Promovalor (VMOC) no valor de 160 milhões de euros e que sendo Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis podem ser convertidos em capital. Assim será feito e o banco passa a ser acionista da Promovalor, de Luís Filipe Vieira.

“É este ano que se vence [este empréstimo obrigacionista] e que se vai processar a operação”, revelou Vieira na comissão de inquérito ao Novo Banco.

Já antes um deputado disse que o Novo Banco não acreditava na recuperação da dívida dos VMOC e que era por isso que provisionou a 100%.

Por sua vez a Cecília Meireles confrontou o presidente do Benfica com o investimento no empreendimento Verde Lago (Golfe), que foi um empreendimento que passou para o fundo Oxy Capital, ficando Luís Filipe Vieira com 25%. Esse empreendimento, “que está agora a arrancar”, tinha já um financiamento de 270 milhões contratado com três bancos, disse o empresário que admitiu que os 25% desse empreendimento acabem por “cair na Promovalor”.

A deputada contrariou o empresário quando disse que “nem eu nem as minhas empresas tivemos qualquer perdão de juros ou capital ao contrário de muitos outros”, e lembrou-me que nas reestruturações sucessivas dos créditos alguns passaram a reembolso bullet (pagamento que é devido ao final do período estabelecido).

A deputada do CDS Cecília Meireles foi revelando os financiamentos feitos após 2014. Foram mais dois milhões para a Quinta do Aqueduto, 16 milhões para acabar hotel no Brasil, 26 milhões para o edifício de escritórios em Maputo, mais 11 milhões de tesouraria, mais oito milhões na reestruturação.

O presidente da Promovalor justifica esses financiamentos com a necessidade de concluir projetos de construção.

O deputado socialista João Paulo Correia citou um relatório confidencial do Banco de Portugal, de 14 de novembro de 2018, onde é revelado que em setembro desse ano o grupo Promovalor tinha uma exposição bruta de 410 milhões de euros e uma exposição líquida de 208 milhões de euros, e o crédito tinha gerado até aí uma imparidade de 202 milhões de euros. Perdas que levam à chamada de capital ao Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente.

Quando se dá a reestruturação em 2017 os VMOC ficaram foram do Fundo de Investimento Alternativo Especializado (Fundo ou FIAE) e a dívida da Imosteps também. Isto é ficaram de fora os 160 milhões de títulos de dívida e os quase 55 milhões de dívida da Imosteps, que antes Luís Filipe Vieira tinha relatado como é que foi parara à sua mão por um pedido irregular de Ricardo Salgado, presidente do BES.

O fundo que ficou com ativos da Promovalor recebeu os créditos incobráveis de 134 milhões de euros, e 85 milhões de outros créditos, ao todo cerca de 219 milhões de euros. O FIAE é um fundo com maturidade de 25 anos.

“As imparidades desaparecem quando os projectos começam a ser desenvolvidos”, disse Luís Filipe Vieira que tinha começado por dizer que não sabia o que eram imparidades no início da audição.

Sobre a Imosteps o empresário continua a dizer que “não tem nada a ver com esse assunto”.

A história é esta, Ricardo Salgado abordou-o para tentar falar com os responsáveis brasileiros por causa de um terreno da Opway que não podia avançar para construção porque era numa área zona que era considerada reserva ecológica. O presidente do Benfica exerceu a sua magistratura de influência na Prefeitura do Rio de Janeiro, mas “isto não vai lá com procurações, tem de vir aqui o proprietário disto”, e Ricardo Salgado respondeu “quando chegares a Portugal isto passa para vosso nome e depois de resolverem o problema cá estamos nós, volta para o GES mas se calhar para uma sociedade diferente”, relatou. Isto é, a passagem da propriedade da Imostep foi instrumental, mas ainda assim quer Luís Filipe Vieira quer o seu sócio no Brasil deram ao banco avais pessoais da dívida da Imosteps.

Esse “favor” ao BES ia ser remunerado e “bem remunerado”. Mas correu mal e a dívida de quase 55 milhões ficou em Luís Filipe Vieira.

O presidente do Benfica apresentou o negócio a um dos sócios da SAD do Benfica, José António dos Santos, que é conhecido como ‘Rei dos Frangos’ por ser um dos donos da Valouro, para se livrar do fundo abutre Davidson Kempner que no Nata II tinha comprado o crédito por cerca de cinco milhões de euros, e vendeu ao “conhecido” de Luís Filipe Vieira por oito milhões.

Antes José António dos Santos tinha tentado comprar a dívida de Luís Filipe Vieira da Imosteps por 10 milhões de euros, mas o Novo Banco recusou.

Quer a negócio da venda do terreno da Matinha ao BES Vida, quer a compra da Imosteps (dona de 50% da brasileira Oata SGPS cuja atividade é negócio imobiliário e um cemitério) foram pedidos de Ricardo Salgado.

O fundo, que ficou a gerir ativos imobiliários de Luís Filipe Vieira em Portugal, Espanha, Brasil e Moçambique, vai ter de gerar receitas na ordem dos 380 milhões de euros para poder pagar tanto a dívida da Promovalor (210 milhões) e compensar o Novo Banco pelas VMOC de 160 milhões, segundo o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.

“Os ativos e os 25% do Verde Lago chegam para pagar isso tudo”, disse Luís Filipe Vieira que ainda ainda que “há um masterplan na Barra da Jangada”.

O presidente do Benfica disse que “quem vendeu o Novo Banco, com aquele contrato, ao Lone Star devia ser enforcado” em resposta à deputada do PSD, Filipa Roseta que lhe lembrou ser Mário Centeno.

O fundo Fimes Oriente, fundo de investimento imobiliário, criado em 2004, comprou os imóveis de Luís Filipe Vieira, entre elas os terrenos da Matinha. Depois as empresas de Luís Filipe Vieira ficaram com 55% e o BES  ficou com 45%. As unidades de participação do fundo do presidente do Benfica foram compradas com financiamento do BES.

O fundo fez 143 milhões de euros de compras, segundo a deputada Mariana Mortágua.

Luís Filipe Vieira teve de vender os terrenos da Matinha ao BES, depois do plano de pormenor ser aprovado, a pedido de Ricardo Salgado.

A Matinha foi vendida mais tarde por 142 milhões de euros dando uma mais-valia de dois milhões de euros para o Novo Banco. Quem comprou foi o Vic Properties.

Banco de Portugal deu um parecer negativo ao Fundo que absorveu 219 milhões de créditos de Luís Filipe Vieira

Na audição ao também presidente do Benfica na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o deputado do PS, João Paulo Correia, citou um documento confidencial do Banco de Portugal de novembro de 2018, onde dá um parecer negativo ao Fundo gerido pela C2 Capital Partners (ex-Capital Criativo) e que foi constituído em 2017.

Já antes tinha sido revelado que inicialmente a Promovalor foi acionista da então Capital Criativo, mas saiu antes da constituição do fundo que absorveu os créditos de Luís Filipe Vieira.