Carteiros e lojas CTT em greve a 29 de maio contra imposição do cartão-refeição

A rede de carteiros e as 544 Lojas CTT convocaram uma greve para amanhã, sexta-feira, 29 de maio, por não aceitaram a “imposição do cartão-refeição”, que dizem estar a ser imposto pela empresa aos trabalhadores, sem existir um acordo prévio nesse sentido.

“Se os trabalhadores e as trabalhadoras dos CTT quisessem o cartão tinham-no pedido”, comenta o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), afeto à CGTP, com a solidariedade dos sindicatos SINDETELCO, SITIC, SINCOR, SINQUADROS, SINTTAV, SICOMP, FENTCOP, SERS e SNEET.

Em comunicado hoje divulgado, a administração dos CTT refere que respeita “inequivocamente o direto à greve consignado na Constituição da República, mas lamenta e não compreende a razão da greve convocada para sexta feira, 29 de maio de 2020, por diversos sindicatos, que contestam a implementação de uma medida que, sendo positiva para a empresa, inclusivamente já implementada e utilizada por cerca de quatro mil colaboradores, em nada prejudica ou retira benefícios aos seus trabalhadores, tendo, aliás, o efeito contrário”.

Nas críticas dirigidas pelos sindicatos à administração dos CTT, diversos organismos sindicais referem que “são trabalhadores e não se reveem na ‘figura’ de colaboradores”, sublinhando que “não são, nem querem ser colaboradores (esses são os outros, os que têm destruído a empresa)”, dizem, referindo que “os trabalhadores dos CTT vão lutar porque a gestão dos CTT não os respeita, tal como não respeita os portugueses”.

A administração dos CTT, por seu turno refere que “o rico histórico da empresa demonstra plenamente, no ano em que se celebram 500 anos de correio em Portugal, que esta sempre privilegiou o diálogo e a pacificação social no universo da organização, tendo diligenciado o mais possível, em todas as matérias, a viabilização de medidas previamente acertadas e ajustadas com as Estruturas Representativas Coletivas dos Trabalhadores (ERCT)”.

“A decisão de pagamento do subsídio de refeição através de cartão-refeição aos colaboradores que ainda não tinham optado por essa via, surge como uma de dezenas de medidas concebidas para reagir à quebra de proveitos e defesa da sustentabilidade da empresa”, adiantam os CTT em comunicado da administração, considerando que “esta medida específica, foi agora anunciada unilateralmente, na sequência da impossibilidade de formalizar um acordo com as ERCT que esteve próximo, mas que falhou por aspetos acessórios que não só não negavam a proporcionalidade desta medida, como a incluíam de forma explícita”, adianta o comunicado dos CTT.

Sindicatos acusam CTT de inverdades e desrespeito

No entanto, a direcção nacional do SNTCT diz que recebeu uma missiva da Direção de Recursos Humanos (DRH-CTT) que “repudiamos e que, com tempo, iremos desmontar ponto a ponto”, devido ao “conjunto de argumentação falaciosa”, e de “inverdades e claro desrespeito pelos trabalhadores e trabalhadoras da empresa e pelo Acordo de Empresa (AE-CTT)”.

Independentemente de uma mais aprofundada apreciação, por parte do contencioso do SNTCT, “sobre a legalidade desta decisão – e para nós é claramente ilegal – iremos elaborar uma minuta de não aceitação do cartão e, se os CTT não voltarem atrás neste desrespeito pela contratação colectiva e o AE-CTT, somos de opinião que o caminho é o da luta”, alertou esta estrutura sindical.

Segundo a gestão dos CTT, “conforme já divulgado junto dos nossos colaboradores, em várias ocasiões, o cartão refeição constitui uma forma de pagamento do subsídio de refeição, que pode ser facilmente usada em qualquer estabelecimento de venda de produtos alimentares, tais como supermercados, restaurantes, cafés, bares, incluindo também compras online destes produtos, desde que disponível a modalidade de pagamento de MBway ou MBnet”.

CTT dizem que trabalhadores podem poupar em IRS cerca de 100 euros por ano

“Não implica nenhum tipo de prejuízo para os colaboradores, consagra o exercício de um interesse legítimo da empresa, e representa uma manifesta vantagem económica para todos: para a empresa, traduz uma forma lícita de diminuição substancial de custos; para os colaboradores, significa uma poupança média anual em sede de IRS, na ordem dos 100 euros. Por isso, aliás, é uma forma de pagamento do subsídio adotada por inúmeras empresas e colaboradores em todo o país”, adianta o comunicado da administração dos CTT.

A gestão da empresa esclarece que “esta greve abrange ambas as redes da empresa: a rede de distribuição postal (os carteiros) e a rede de atendimento (as Lojas CTT)”, mas explica que “não abrange a rede de postos de Correio explorados por parceiros dos CTT, nem os agentes que prestam serviços de pagamento PayShop”, prevendo que, “de um modo geral no país, os efeitos da greve sejam pouco sentidos, com a eventual ocorrência de constrangimentos localizados em áreas específicas”, além de que – diz o comunicado – “na rede de 544 lojas próprias CTT não se prevê que o impacto seja significativo”, aconselhando, em caso de necessidade, que “os clientes poderão optar por um dos 1.830 postos de correio não abrangidos pela greve”.

O mesmo comunicado da gestão dos CTT diz que “esta greve não terá qualquer impacto na distribuição de vales de pensões, uma vez que o tratamento da operação que antecede a distribuição dos mesmos não será minimamente afetada”. Finalmente, o comunicado ainda alerta que, “nos dias de greve, nenhuma taxa de adesão divulgada antes das 12h00 do dia 29 de maio de 2020 e, portanto, antes de ser completado o registo da ausência dos trabalhadores no sistema de processamento de ordenados, pode ser baseada em dados completos”.

“Não estamos todos no mesmo barco”, refere o SNTCT

Para o SNTCT a questão é diferente. “Não estamos, por tudo isso, todos no mesmo barco. Os trabalhadores dos CTT são indispensáveis, são heróis. Os trabalhadores dos CTT, e não os administradores, os dirigentes de topo ou os accionistas, como ardilosamente foi vendido à comunicação social e escarrapachado na informação interna da empresa” refere a estrutura sindical.

“Foram os trabalhadores dos CTT, mulheres e homens de valor, conscientes e abnegados, que estiveram diariamente nos seus postos de trabalho, ao contrário de administradores e gestores que estiveram em casa resguardados da pandemia – aquartelados – a protegerem-se e aos seus, enquanto mandavam para a ‘frente de batalha’ os que estavam realmente a trabalhar. Enviando-os sem as necessárias medidas de protecção dos mesmos. Isso mesmo, uns nas ruas e nos balcões e eles, os decisores, nos cartéis, chegando ao ponto de, para reunirem com os sindicatos, imporem a videoconferência. E vêm agora falar em linha da frente?”, ataca o SNTCT.

“É notório que parte das correspondências diminuiu, porque centenas-milhares de empresas e micro-empresas (de comércio e industria) estiveram encerradas e a população estava em casa a cumprir as indicações da DGS”, refere o SNTCT, considerando “falso que os CTT estivessem sem serviço”. “Os CTT mantiveram a atividade chegando ao ponto de prejudicarem a prestação do Serviço Postal Universal em benefício de serviços não essenciais e não incluídos no mesmo”, adianta o SNTCT. “Mas foram os trabalhadores dos CTT que estiveram onde era necessário – a rececionar, tratar, transportar e entregar à população e às empresas o que lhes era necessário nesta fase”, adianta a estrutura sindical afeta à CGTP, referindo que “tudo isso, enquanto foi necessária a insistência e a denúncia para que resolvessem gastar uns míseros milhares de euros para suprirem a necessidade de equipamentos de proteção individual”. Tal como o foi para que umas centenas de trabalhadores fossem confinados pois, caso contrário, ainda estaríamos à espera de uma solução efectiva”.

“Propostas sigilosas, feitas à distância”, acusa SNTCT

O SNTCT faz referência a “negociações com propostas sigilosas e feitas à distância porque os dirigentes sindicais poderiam ter bicho”. E esclarece: “Houve sim e disso demos conhecimento aos trabalhadores. A empresa queria o ‘cartão de refeição’ para sempre, congelar promoções e diuturnidades, impor a marcação dos períodos de férias aos trabalhadores, pagar o subsídio de férias quando entendesse, tudo isto em nome de um pretenso terramoto nas receitas e ameaçando com menos remunerações e diminuição de postos de trabalho”.

Explica que “os sindicatos quiseram – e bem – acautelar os direitos dos trabalhadores. Apenas aceitariam medidas temporárias e a manutenção do AE/CTT por um período mais alargado”. O SNTCT refere ainda que, “de imediato, os CTT acabaram com as conversas e ameaçaram com o lay-off, porque o que queriam era aproveitar a pandemia para acabar com o subsídio de refeição e obrigar a esmagadora maioria dos trabalhadores a gastar o dinheiro no DIA, no Continente, no Pingo Doce e outros. E, afinal de contas, os resultados do primeiro trimestre foram praticamente iguais aos do ano passado em que não houve pandemia”, refere.

“Aceitaremos discutir tudo, negociar, mas nunca aceitaremos imposições ou falsos diálogos para ‘inglês ver’. À imposição do ‘cartão de refeição’, reconhecendo como é óbvio o direito de opção dos que o queiram ter, responderemos sempre com a luta”, acrescenta a estrutura sindical afeta à CGTP, denunciando que “hoje há fome em muitas casas em Portugal, muitas famílias ficaram com os seus rendimentos reduzidos – entre elas as de muitos contratados a prazo, entretanto despedidos (alegadamente por termino dos contractos), e muitos dos subcontratados CTT (os chamados agenciados) – que ficaram desempregados. Esses aumentaram certamente o número de famílias que hoje têm fome e vêm-se na obrigação de recorrer à caridade”.